WORKSHOP REÚNE ESTADOS DO SUDESTE PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS VISANDO FUTURA “POLÍTICA NACIONAL DE PRODUÇÃO MAIS LIMPA” Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Abril de 2004

Enfatizando seu entendimento de que a pretendida Política Nacional de Produção Mais Limpa seja naturalmente representativa, “de forma que os Estados que detêm maior parcela da produção nacional devam estar mais fortemente envolvidos com a sua implementação”, o presidente Rubens Lara, da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, abriu hoje (13/04), em São Paulo, o workshop “Fomento à Gestão Ambiental e Produção Mais Limpa no Brasil - Fórum de Discussão Público-Privado - Região Sudeste”, do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a CETESB e a Mesa Redonda Paulista de Produção Mais Limpa.
O objetivo do evento, que se estende até amanhã, na sede da Companhia, e conta com a participação, entre outros, de representantes das agências ambientais dos quatro Estados do Sudeste brasileiro, é justamente o de buscar contribuições “para o desenho e a implementação de estratégia nacional de fomento à gestão ambiental e organização da rede brasileira de Produção Mais Limpa e Ecoeficiência”.
O presidente Lara, que elogiou a iniciativa do Governo Federal em organizar a Política Nacional de Produção Mais Limpa, procurando ouvir todas as regiões do país e considerando suas peculiaridades regionais, lembrou que a CETESB tem muito a colaborar, por ser uma das instituições pioneiras neste assunto, no Brasil, e propôs a criação de um Grupo de Trabalho, congregando as instituições representativas no país, além de oferecer colaboração da agência ambiental paulista na organização e formatação da futura Rede Nacional de Ecoeficiência.

Diversas ações desenvolvidas em São Paulo

Rubens Lara recordou que desde meados dos anos 90, com o intuito de atender aos princípios da Agenda 21, notadamente aqueles voltados para a produção e consumo sustentáveis, a CETESB passou a desenvolver instrumentos para apoiar iniciativas de produção mais limpa e gestão ambiental, extrapolando sua tradicional atuação como órgão fiscalizador e controlador da poluição ambiental. Assim, em 1996, conforme lembrou, foi criada no âmbito da Companhia, uma área técnica específica para desenvolver assuntos relativos à Prevenção à Poluição (P2), Produção Mais Limpa (P+L) e Sistemas de Gestão Ambiental (SGA). De acordo com Lara, essa área estabeleceu intercâmbios com instituições internacionais, para avaliar modelos de P+L/P2 adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Inglaterra e Holanda, e desenvolver projetos específicos no Estado de São Paulo.
Segundo o dirigente, até o momento foram capacitados cerca de 180 técnicos da CETESB em cursos de curta duração e 59 em cursos de especialização lato senso de gestão ambiental. Mais de 20 reuniões foram realizadas, envolvendo técnicos da área de produção mais limpa e encarregados do licenciamento e fiscalização, envolvendo cerca de 100 pessoas em discussões sobre conceitos, trabalhos conjuntos e formas de atuação da CETESB.
Também é oferecido há seis anos o curso “Redução de desperdícios na indústria por meio da implantação de um programa de prevenção à poluição”, que já capacitou também cerca de 100 pessoas. Além disso, desde 1998, a CETESB divulga casos de sucesso apresentados voluntariamente por empresas que obtiveram benefícios ambientais e econômicos de P+L, estando disponíveis no site www.cetesb.sp.gov.br cerca de 30 casos bem-sucedidos.
Mais recentemente, em 2001, a CETESB propôs e articulou a organização da Mesa Redonda Paulista de Produção Mais Limpa, iniciativa que desenvolve um papel fundamental na articulação entre os diferentes atores sociais e na disseminação dos conceitos de produção mais limpa, gestão ambiental, análise de ciclo de vida, indicadores de sustentabilidade e mudanças climáticas, entre outros. A Mesa Redonda Paulista conta atualmente com cerca de 580 associados, entre representantes dos setores produtivos e empresariais, governo, universidades e organizações não governamentais, tendo já promovido eventos, palestras e sessões de treinamento, com a participação de quase 4 mil pessoas.

Apoio a pequenas e médias empresas

Tanto a presidente da FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, do Rio de Janeiro, Isaura Fraga, como a gerente da Divisão da Indústria Alimentícia da FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, Consuelo Ribeiro de Oliveira, que também participaram da abertura do workshop, enfatizaram a necessidade de linhas de financiamento adequadas para possibilitar a adoção da Produção Mais Limpa pelas pequenas e médias empresas.
Elas lembraram das dificuldades e custos inviáveis de implantação dos processos mais conhecidos de P+L, para essas empresas, afirmando que essa medida deve ser uma das prioridades da Política Nacional de Produção Mais Limpa, recordando também a importância representada por esses setores, que são responsáveis por parcela significativa de empregos. Conforme dados de 2001, do Ministério do Trabalho e Emprego, no Estado de São Paulo, micros, pequenas e médias indústrias (até 499 empregados) são responsáveis por quase 1,5 milhão de postos de trabalho.
Já a secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente, Marijane Vieira Lisboa, recordou que este evento em São Paulo é o quinto e último dos encontros regionais promovidos pelo Ministério, afirmando que a Produção Mais Limpa encontrou um forte parceiro no setor empresarial, com esse conceito sendo hoje já amplamente aceito nos setores industriais e de pesquisa, no país.Apoio a pequenas e médias empresas
"Precisamos fomentar os mecanismos de políticas públicas para conseguir mais recursos para a implementação da P+L, que é o caminho mais direto para o pequeno e microempresário, que vão sentir no bolso a adoção de práticas de produção mais limpa, começando com a diminuição do consumo de água, energia e matéria prima", disse Mário Hirose, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.
Falando de suas expectativas em relação a uma Política Estadual de P+L, Hirose apontou outras vantagens no desempenho ambiental adequado das empresas como a maior aceitação de seus produtos e serviços no mercado nacional e internacional, a redução de custos de minimização de impactos e recuperação de danos ambientais, eliminação de multas e penalidades, a melhoria da imagem e aumento da credibilidade da empresa como fornecedora eficiente e confiável, em função do seu grau de conformidade ambiental.
"Os mercados estão cada vez mais exigentes em relação à excelência de seu produto e sistemas de produção", salientou Hirose em seu depoimento no painel "Expectativas e Contribuições dos Setores Produtivos no Delineamento da Política de P+L e na Organização da Rede Brasileira de Produção Mais Limpa".
As propostas da FIESP para a implementação da P+L nas empresas são: produzir guias e manuais para cada setor, em conjunto com a CETESB; criar linhas verdes para financiar projetos de P+L nas indústrias; criar incentivos fiscais, benefícios e isenções para compensar as boas práticas de P+L nas empresas; incentivar uma legislação mais específica; e a atuação pró-ativa dos órgãos ambientais.

Recursos financeiros

O setor financeiro apóia a modernização das tecnologias de produção e a eficiência dos processos produtivos com a adoção de práticas para a prevenção da poluição e produção mais limpa nas indústrias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES possui uma Assessoria de Meio Ambiente, que orienta os departamentos operacionais na liberação de recursos para projetos.
"Em 2003, o BNDES estabeleceu o seu segundo marco nos seus 30 anos de existência, que foi a produção de um guia de procedimentos ambientais. O primeiro marco foi na década 70, quando foi criada a Assessoria de Meio Ambiente", disse Eduardo Bandeira de Mello, chefe do Departamento de Meio Ambiente da instituição.
"O objetivo do banco em financiar projetos de P+L é atender à legislação ambiental, mitigar os efeitos nocivos sobre o meio ambiente, aumentar a ecoeficiência das empresas brasileiras para torná-las competitivas nos mercados nacional e internacional", explicou Mello.
Outro banco interessado em organizar a rede brasileira de P+L é o Banco Real. O diretor de Agronegócio e Desenvolvimento de Negócios Socioambientais da instituição, Victor Hugo Kamphorst, mostrou que o banco dispõe de linhas de financiamento destinadas a projetos de agricultura orgânica, reflorestamento de matas nativas e outros.

Fonte: Cetesb – Agência Ambiental do Estado de São Paulo (www.cetesb.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Mário Senaga e Renata Egydio)