ENCONTRO DISCUTE DECRETO SOBRE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2004

Ao longo de 2004, a Associação Brasileira das Indústrias de Substratos, Fertilizantes Orgânicos e Condicionadores de Solo (Abisolo) vem promovendo encontros entre fabricantes e produtores do setor visando a normatização do Decreto 4.954/2004, que dispõe sobre a fabricação e comércio de fertilizantes orgânicos e afins. Em 24 e 25 de junho de 2004, a reunião acontece na Embrapa Meio Ambiente (Jaguariuna, SP), unidade de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já foram realizados encontros na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), com o Grupo de Trabalho Substratos e no Instituto Agronômico de Campinas com o Grupo de Trabalho Condicionadores de Solo, Fertilizantes Orgânicos e Organominerais.
A Abisolo está em discussão com o Ministério da Agricultura a respeito das Instruções Normativas que irão regulamentar a produção e comércio de fertilizantes orgânicos e biofertilizantes, substratos e condicionadores de solo, explica o engenheiro agrônomo Carlos Mendes, presidente da associação. Como a Abisolo congrega estes fabricantes sob a mesma entidade, resolveu-se instituir grupos técnicos de acompanhamentos destes temas para se ter um posicionamento do setor e acompanhar seus desdobramentos junto ao Ministério da Agricultura. Após estes dois encontros setoriais, reuniu-se com o Ministério da Agricultura para consolidação das propostas sobre corretivos, onde se inclui os condicionadores de solo sobre fertilizantes orgânicos e organominerais. Ainda não se chegou a um consenso sobre as normas que dispõem sobre condicionadores.
A Abisolo não é contra o uso do lodo de esgoto na agricultura, mas não admite que um resíduo seja considerado fertilizante sem que tenha passado por quaisquer processamento visando corrigi-lo e conferir padrão agronômico, transformando-o em insumo agrícola sem colocar em risco o meio ambiente. Outro item que apresentou forte divergências refere-se ao artigo 11 das Disposições Finais, onde se exige que fertilizantes orgânicos das classes B, C e D só possam ser comercializados mediante recomendação técnica firmada por engenheiro agrônomo ou florestal. Além de não ser eficiente na proteção ambiental, esta norma apenas cria entraves burocráticos e operacionais em toda cadeia produtiva.
A forma mais eficiente de atingir os objetivos de proteger o meio ambiente e agricultura seria elaborar uma norma que classifique os fertilizantes dentro de padrões mínimos e máximos de prováveis contaminantes bem como normatize sua aplicação e possíveis limitações de uso. Este procedimento já vem sendo adotado em diversos países, informa Carlos Mendes. Toda fábrica de fertilizantes já é obrigada a ter em seus quadros profissional habilitado, no caso o engenheiro agrônomo, que se responsabiliza tecnicamente pelo processo de fabricação e pelo produto final, zelando para que esteja em consonância com a legislação e padrão agronômico exigidos.
A Abisolo quer discutir, nessa reunião, alguns pontos que ainda estão em discussão com os representantes do Ministério da Agricultura. As inscrições, limitadas a 60, são gratuitas e pode ser feitas pelo sac@cnpma.embrapa.br . Mais informações com Carlos Mendes, telefone 11.4702.2137
Cristina Tordin
Embrapa Meio Ambiente
Contatos: (19) 3867.8700 - cris@cnpma.embrapa.br

Fonte: EMBRAPA (www.embrapa.gov.br)