O
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com
essas finalidade, será assinado amanhã
(sexta-feira – 18/6), às 12 horas,
na sede do parque, envolvendo o Instituto
Florestal, órgão da Secretaria
do Meio Ambiente do Estado, o Ministério
Público e a empresa, prevendo a implementação
de Programas de Proteção, Pesquisa
e Uso Público dessa unidade de conservação
e a Implantação de Corredores
Ecológicos ligando-a à Estação
Ecológica
do Mico-Leão-Preto.
O acordo prevê que, pela construção
e operação da barragem de Rosana,
a Duke Energy se compromete a realizar o cercamento
da área denominada Corredor Ecológico
Ribeirão Inhacá, propiciando
condições para regeneração
natural da cobertura florestal no local; desenvolver
programa de corredores, entre fragmentos florestais
remanescentes e o parque, criando faixas de
200 m de largura, aceiros laterais com 7 m
em propriedades particulares e o plantio de
espécies vegetais nativas da região;
e implantar programa de fiscalização
por um prazo de dez anos, fornecendo um
veículo 4 X 4, diesel, barco e equipamentos
como aparelho de posicionamento global por
satélites (GPS), máquina fotográfica,
binóculos, rádio-comunicadores
e outros, além capacitação
de guarda-parques e combustível.
Pela morte da onça, atropelada por
um veículo da Duke Energy, a empresa
se compromete a implantar programa de gerenciamento
de pesquisas, tanto as atuais como as que
serão indicadas pelo plano de manejo
a ser elaborado, e apoio à criação
e manutenção de uma biblioteca
no parque. O acordo prevê ainda a implementação
do Programa de Uso Público, criando
mecanismos para fomentar a visitação
com atividades educativas, capacitação
de monitores, abertura de trilhas e outras
ações.
A Duke Energy se compromete a manter essas
atividades por um prazo de cinco anos, fornecendo
um veículo de passeio, um microônibus
e um microcomputador, além de custear
a contratação de técnicos
e estagiários. |
