PRESIDENTE DO IBAMA NEGA SUPERFATURAMENTO EM PROJETOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2004

O presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barroso Barros, negou hoje a existência de superfaturamento em projetos de manejo florestal na Região Amazônica financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o convidado da audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, não há superfaturamento porque os recursos ainda não foram liberados pelo Banco. "O BNDES está analisando os projetos, mas nenhum recurso foi repassado", explicou Barros.

Denúncias

As denúncias foram publicadas pelo Jornal do Brasil em abril deste ano. Na reportagem, o jornal afirma que o diretor de Gestão Estratégica do Ibama, Leonardo Tinoco, foi exonerado do cargo por não ter aprovado o Programa de Desenvolvimento Comunitário das Reservas Extrativistas, ao custo total de R$ 32 milhões, para financiar projetos de manejo em 30 reservas. O jornal acusa o Conselho Nacional de Seringueiros de superfaturar projetos sob a orientação do Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), órgão do Ibama. De acordo com a reportagem, o custo para a realização de manejo na reserva extrativista de Cazumbá-Iracema (Acre), que deveria ser de R$ 111 mil, de acordo com cálculos do ex-diretor, estava orçado em R$ 819 mil nos projetos apresentados ao BNDES pelos seringueiros.

Malversação e favorecimento

O presidente do Ibama informou aos parlamentares que foi instaurada uma comissão de sindicância para apurar as denúncias contra o CNPT. Segundo ele, até agora, a sindicância constatou a existência de malversação, que é o uso indevido de recursos. "Isso não significa que há superfaturamento", esclareceu, frisando que a sindicância deve concluir seus trabalhos no próximo mês. Barros ressaltou que, quando assumiu o Ibama no início do Governo, já haviam sido identificados problemas na condução do Centro Nacional de Populações Tradicionais. Em resposta a questionamento do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos autores do requerimento que solicitou a audiência pública, o presidente do Ibama acusou Leonardo Tinoco de favorecer empresa de seus parentes. Barros revelou que o ex-diretor usou uma verba de R$ 400 mil, destinada a pagamento de pessoas físicas, para pagar projetos encomendados a essa empresa. Ele também acusou Tinoco de apagar arquivos dos computadores do Ibama sobre dados da gestão estratégica. Segundo o presidente do Ibama, esse foi o real motivo da demissão de Leonardo Tinoco.

Araupel

Com relação ao processo de compra da Fazenda Araupel (Paraná) para projetos de assentamentos, o presidente do Ibama explicou que a atuação do órgão limitou-se à elaboração do levantamento técnico sobre a área, a pedido do Incra. Segundo ele, o levantamento mostra que há remanescente de Mata Atlântica na área da fazenda. Ele disse acreditar que, com base nessas informações, o Incra teria suspenso o processo de desapropriação da área. A situação da desapropriação da fazenda foi questionada por matéria da revista "Veja", em sua edição de número 50, publicada em 17 de dezembro de 2003. A reportagem tratava do assentamento-modelo que está sendo realizado na Fazenda Araupel pelo preço de R$ 80 mil por família assentada. Esse valor, segundo a revista, seria para pagar o terreno. O total por família assentada, de acordo com a matéria, chegaria a R$ 500 mil.

Licenciamentos

Em resposta ao requerimento do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), sobre a lentidão do Ibama em aprovar licenciamentos - fato que, segundo denúncias de jornais do Nordeste, estaria causando atraso na conclusão de obras da região, - Barros reconheceu que apenas duas obras foram prejudicadas: a Transnordestina e a transposição do rio São Francisco. No caso da Transnordestina, ele explicou que o Ministério dos Transportes não apresentou ao Ibama os dados necessários para a concessão do licenciamento. No caso do rio São Francisco, segundo ele, falta o relatório do Ministério da Integração Nacional sobre o impacto ambiental da obra. O convidado esclareceu ainda que o Ibama está dando início a um projeto para dar agilidade à emissão de licenciamento. Todos os interessados poderão acompanhar a tramitação dos processos pela Internet, garantiu.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle volta a se reunir amanhã para debater o aumento das tarifas telefônicas, os procedimentos adotados para transferência do controle acionário e a compra e venda da Embratel. O convidado é o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller. A audiência será às 9h30, no plenário 7.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Simone Ravazzolli