SOCIEDADE CIVIL PRODUZ DECLARAÇÃO POLÍTICA PARA A ABERTURA DA 11ª REUNIÃO DA UNCTAD Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Junho de 2004

Representantes do Fórum da Sociedade Civil, formado por ONGs e movimentos sociais de mais de 40 países, entregaram ontem, na abertura da 11ª Reunião da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), que acontece até 18/6 em São Paulo (SP), declaração com diversas reivindicações, entre as quais a de que seja garantida a soberania sobre os recursos naturais e biodiversidade.

Com reuniões a cada quatro anos, a Unctad, que reúne hoje 192 países-membros, foi criada em 1964 para apoiar países a atingir suas metas de desenvolvimento e a integrar-se ao comércio internacional. Atualmente, seu secretário- geral é o embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda.
A 11ª Reunião da Unctad, que acontece de 13 a 18/6 no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo (SP), deve reunir 180 chefes de delegação, 2,5 mil delegados, 95 organizações intergovernamentais, 535 ONGs, 700 jornalistas e representantes de 197 agências ligadas à ONU. Em discussão, estratégias de desenvolvimento numa economia globalizada; construção de capacidade produtiva e competitividade internacional; ganhos de desenvolvimento a partir de negociações comerciais internacionais; e parcerias para o desenvolvimento.
Organizado pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e pela Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), a pedido da Unctad, o Fórum da Sociedade Civil acontece simultaneamente à Unctad XI, entre 11 e 17/6, reunindo organizações e movimentos sociais em torno de uma programação relacionada à pauta oficial, como debates sobre modelos agrícolas sustentáveis e comércio justo. Além disso, um representante do fórum acompanhará a programação oficial.
Ontem (13/6), durante a abertura da Unctad XI, Iara Pietricovsky, da Rebrip, e o francês José Bové, da Via Campesina, entregaram ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, a Declaração da Sociedade Civil, que será lida hoje, às 16 horas, por Antônia Melo, do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), no auditório principal da Unctad, e incorporada aos anais da reunião.
O documento recomenda que seja assegurada a soberania sobre os recursos naturais, commodities e a biodiversidade, que seja facilitada a transferência de tecnologia e que sejam proibidos o patenteamento de seres vivos e a comercialização de medicamentos e organismos geneticamente modificados, para que seja promovido um desenvolvimento verdadeiramente soberano, sustentável e eqüitativo, entre outros pontos [leia na íntegra abaixo].

Na terça-feira (15/6), o Fórum da Sociedade Civil recebe a visita do presidente Lula.

::Declaração do Fórum da Sociedade Civil para a Unctad XI

O Fórum da Sociedade Civil preparou dois documentos: uma carta política, para ser lida na abertura da XI Unctad, e um documento mais longo, em forma de resolução, anexo a ela. Leia, a seguir, a íntegra da carta política, que foi entregue hoje ao Secretário Geral das Nações Unidas:
São Paulo, Brasil, Junho de 2004
O Fórum da Sociedade Civil, reunido por ocasião da UNCTAD XI, representa movimentos sociais, grupos pelo desenvolvimento, grupos de mulheres, sindicatos, organizações camponesas e agrícolas, organizações ambientais, grupos ecumênicos, organizações de comércio justo, entre outros. Esse fórum expressa uma pluralidade de perspectivas sobre o comércio, investimentos e concorrência e seus impactos no desenvolvimento. No entanto, seus participantes estão unidos na defesa de uma série de princípios, posições e ações que queremos apresentar aos Estados Membros da Conferência.
O Documento oficial desta Conferência declara: "a globalização é uma força poderosa e significativa para o crescimento e o desenvolvimento". Esse tipo de globalização, entretanto, não reflete o processo observado na realidade. Além disso, essa visão é inconsistente com a análise apresentada posteriormente no próprio documento que aponta o impacto negativo e a concentração de riqueza causados pela implementação da agenda neoliberal e da globalização.
Da nossa perspectiva de sociedade civil nós nos preocupamos com o fato de o documento oficial utilizar uma retórica que descreve uma globalização inclusiva e eqüitativa, mas que não menciona a relação entre guerras travadas para a apropriação de recursos para o favorecimento das corporações transnacionais. Tampouco reconhece o fato de que essas guerras aprofundam a pobreza, aumentam a fome e a degradação ambiental para milhões de seres humanos.
Ao mesmo tempo, o documento enfatiza a existência de "perdedores" entre os países e dentro deles, porém, não menciona os padrões insustentáveis de produção e consumo; e nem mesmo a existência de "ganhadores", que são, fundamentalmente, os acionistas de corporações transnacionais e o capital financeiro especulativo, localizados majoritariamente nos países desenvolvidos.
O documento oficial também destaca o papel do investimento externo direto para o desenvolvimento nacional, mas a realidade mostra que a maior parte do capital externo não é complementar à poupança nacional no médio prazo, mas sim uma das formas mais evidentes de transferência de recursos. O modelo de crescimento baseado nas exportações promovido pelas corporações transnacionais não leva ao desenvolvimento, e sim ao empobrecimento.
Também nos preocupa a falta de referência ao impasse em Cancun, que significou uma nova configuração internacional de forças políticas e a inclusão dos temas que já foram rejeitados na Quinta Ministerial. Nós não queremos que a UNCTAD abandone sua independência e seu papel como espaço para reflexão crítica e tampouco que seja utilizada para operacionalizar os acordos da OMC. A UNCTAD deve enfrentar e apoiar os desafios dos países em desenvolvimento e dos países em transição.
Com base nessas preocupações críticas sobre o documento oficial, entre outras, queremos expressar à UNCTAD as seguintes recomendações:
::Que se rejeite a chantagem financeira, os bloqueios econômicos, a intervenção militar e a ocupação ilegal por parte de Governos ricos em nome das corporações transnacionais e investidores;
::Que a dívida externa seja definitivamente cancelada, liberando imediatamente os países pobres dessa carga, e que as corporações transnacionais sejam cobradas por suas responsabilidades no endividamento mais recente;
::Que os Estados recuperem e/ou retenham seus direitos de soberania para definir políticas domésticas, que não afetem outros países, e que tais políticas sejam adequadas às realidades nacionais, em diálogo e concertação com a sociedade civil;
::Que o comércio internacional e as instituições e instrumentos ligados a ele sejam submetidos aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos acordos e convenções emanadas de processos relevantes da ONU e das Metas de Desenvolvimento do Milênio;
::Que a UNCTAD se engaje de forma ativa na criação e gestão de mecanismos multilaterais destinados a sustentar e regular os mercados de commodities, particularmente de produtos agrícolas;
::Que a UNCTAD reconheça e promova o direito de cada país ou grupo de países à soberania alimentar e o direito dos mesmos de promover a proteção de suas economias e agriculturas, incluindo tarifas e restrições quantitativas que são os principais meios de proteção dos países pobres. Acreditamos que os países precisam se unir para garantir esses direitos. E é nesse importante contexto que nós apoiamos o diálogo e a cooperação entre o G-20 e o G-90;
::Que as corporações transnacionais sejam proibidas de utilizar artifícios legais contra políticas e ações voltadas ao desenvolvimento e que seja criada legislação de responsabilização e transparência para suas atividades. Isso inclui o direito legal de cidadãos e comunidades de proteger-se contra investidores que violem seus direitos;
::Que haja um efetivo compromisso dos governos com a superação das desigualdades de gênero, raciais e étnicas, proteção da diversidade cultural, e proibição da discriminação baseada na orientação sexual na definição de políticas de desenvolvimento e de políticas orientadas para o combate à pobreza;
::Que sejam garantidos os direitos sociais, econômicos, trabalhistas e sindicais;
::Que seja assegurada a soberania sobre os recursos naturais, commodities e a biodiversidade. Que a transferência de tecnologia seja facilitada e que sejam proibidos o patenteamento de seres vivos e a comercialização de medicamentos e organismos geneticamente modificados, para que seja promovido um desenvolvimento verdadeiramente soberano, sustentável e eqüitativo.
::Que práticas de comércio justo sejam encorajadas.
Acreditamos que a solidariedade e a união entre países em desenvolvimento é crucial e rejeitamos quaisquer tentativas de dividi-los. Estamos convencidos que o livre comércio não distribui os recursos de maneira eqüitativa. Uma democracia viva e participativa, baseada na cooperação econômica e num ambiente de solidariedade e paz, permitirá uma distribuição mais justa e eqüitativa da riqueza entre as nações e os povos.
Temos a certeza de que esse mundo melhor é possível.

Fonte: ISA - Instituto Sócioambiental (www.socioambiental.gov.br)
Cristiane Fontes