BOA PRÁTICA AMBIENTAL AGILIZA LICENCIAMENTO Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Julho de 2004

29/07/2004 - Aqueles países que adotaram e os que vêm adotando a boa prática de avaliação ambiental estratégica ainda no processo de planejamento, avaliando suas políticas, seus planos, seus programas, tendem a adiantar o processo de avaliação de impacto ambiental e a amenizar conflitos, um dos processos que acabam perturbando o licenciamento ambiental. A declaração é da professora Iara Verocai, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no painel sobre Licenciamento ambiental em outros países, que integra o seminário Licenciamento, Proteção Ambiental e Desenvolvimento, em São Paulo.
A professora informou que o sistema ambiental na Bolívia é mais centralizado do que no Brasil, por exemplo. Uma das coisas que prejudicam muito o licenciamento naquele país é o fato de que as autoridades ambientais têm apenas 60 dias para dar uma resposta. Esse tempo é considerado insuficiente para revisão de estudos de impacto ambiental. A implementação desse sistema na Bolívia tem provocado problemas, por conta, inclusive, das carências econômicas do país. Lá, as licenças ambientais têm validade por dez anos e a participação pública também é garantida em audiência.
Ainda de acordo com a professora, o Chile traz algumas inovações. Quem toma decisão quanto ao controle ambiental é o Conselho Nacional de Meio Ambiente e os conselhos regionais de Meio Ambiente. A existência no país de um organismo únic para entrada e aprovação de projetos tem certa vantagem para o empreendedor, e também certa desvantagem. A tendência é que os projetos entrem no processo de avaliação ambiental muito tarde, porque para que eles sejam aprovados pelo órgão, é preciso que estejam muito bem detalhados e desenvolvidos. O processo é sujeito a várias análises dos órgãos ambientais e setoriais. Os projetos mais simples levam 60 dias e os mais complicados, aqueles que exigem estudos de impactos ambiental mais elaborado, 120 dias para tramitação. Segundo Iara Verocai, isso é considerado positivo porque evita uma demora na tomada de decisões.
Uma outra inovação chilena, de acordo com a professora, é a possibilidade que os empresários têm de pagar um seguro ambiental para executar suas atividades antes que a decisão sobre a licença ambiental seja tomada. "Há críticas quanto a isso", disse. Alguns acham essa possibilidade interessante porque o dinheiro pode ser usado para correção de danos que o empresário venha a causar, mas, por outro lado, também significa uma certa pressão para aprovação positiva do projeto.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom