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COIAB SOLICITA
REALIZAÇÃO DE CONSULTA ESPECÍFICA
PARA POVOS INDÍGENAS SOBRE A BR-163
Panorama
Ambiental
Manaus (AM) - Brasil
Julho de 2004
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29/07/2004 - O Coordenador
Geral da Coiab, Jecinaldo Barbosa Cabral, em correspondência
encaminhada, na terça-feira, 27/07, aos Ministros
José Dirceu, da Casa Civil; Marina Silva,
do Ministério do Meio Ambiente; e Ciro Gomes,
do Ministério da Integração
Nacional, solicitou a "realização
de uma(s) reunião de Consulta específica
para os povos indígenas que serão
afetados pelo asfaltamento da BR-163 (Cuiabá
- Santarém) e o Plano BR-163 Sustentável."
A solicitação já tinha sido
apresentada por representantes da Coiab durante
sua intervenção na "Consulta
Pública" realizada sobre o referido
plano, em Brasília, no mesmo dia da carta.
A solicitação baseia-se no Artigo
6, da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) que diz que: "Os
governos deverão: a) consultar os povos interessados,
mediante procedimentos apropriados e, particularmente,
através de suas instituições
representativas, cada vez que sejam previstas medidas
legislativas ou administrativas suscetíveis
de afetá-los diretamente."
No pedido, a Coiab informa que "estará
discutindo com as organizações indígenas
e lideranças tradicionais dos povos indígenas
que estão no entorno da BR-163 sobre a necessidade
de uma consulta específica aos Povos indígenas,
tanto sobre o Programa BR-163 Sustentável
como para o processo de licenciamento da referida
rodovia, que parta do princípio da ‘participação
e consentimento prévio e fundamentado’ que
deve presidir a concepção e execução
de qualquer empreendimento que afete povos indígenas.
Sem prejuízo da participação
dos Povos indígenas nas demais consultas
e audiência regionais."
A Carta da Coiab conclui: "Assim, considerando
a necessidade deste processo específico de
consulta indígena, solicitamos uma imediata
confirmação do Governo federal quanto
ao apoio a referido processo de Consulta, bem como
nos colocamos a disposição para a
apoiar a implementação do mesmo."
Fonte: COIAB - Coordenação
das Organizações indígenas
da Amazônia Brasileira
Assessoria de imprensa
