MERCADOLIVRE.COM
É MULTADO POR VENDA ILEGAL DE ANIMAIS
SILVESTRES
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Julho de 2004
(29/07/04) - O site
Mercado Livre foi autuado pelo Ibama por comércio
ilegal de fauna silvestre e por introdução
de espécies exóticas sem parecer favorável
ou autorização. Foram lavrados dois
autos de infração de R$ 125 mil e
R$ 16,4 mil respectivamente. O órgão
já tinha advertido aos administradores do
site quanto aos riscos dessas transações
por meio eletrônico e, apesar disso, o Mercado
Livre manteve a prática.
A única providência adotada foi exibir
em sua página eletrônica uma mensagem
na qual se eximia de co-responsabilidade. A decisão
do Ibama teve por base a Lei 9605/98 e o Decreto
3179/99 que definem que "quem vende, expõe
a venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro
ou depósito utiliza ou transporta ovos, larvas
ou espécimes da fauna, nativa ou em rota
migratória, bem como produtos e objetos dela
oriundos, provenientes de criadouros não
autorizados ou sem a devida permissão, licença
ou autorização de autoridade competente"
comete crime ambiental.
O IBAMA tem ampliado sua atuação na
fiscalização buscando coibir todo
e qualquer tipo de comércio envolvendo a
flora e a fauna silvestres, incluindo a Internet,
que se transformou num dos meios para promoção
deste tipo de ilícito.
