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AUSÊNCIA
DO ESTADO PRIVATIZA A AMAZÔNIA
Panorama
Ambiental
Manaus (AM) - Brasil
Agosto de 2004
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Greenpeace
defende projeto de desenvolvimento sustentável
para a região, aliado à conservação
do patrimônio ambiental
04-08-2004
- Informações publicadas pela
imprensa dizendo que o governo pretende
"privatizar" 50 milhões
de hectares da Amazônia não
refletem a idéia do projeto para
concessões para extração
manejada de madeira, atualmente em discussão,
e que deverá ser encaminhado em breve
ao Congresso. |
A intenção
do governo, segundo reuniões nas
quais participaram o Greenpeace e outras
ONGs, é recuperar o controle governamental
sobre imensas áreas que hoje não
gozam de qualquer tipo de proteção
ou controle, dando margem à devastação
desenfreada, repleta de ilegalidades tais
como a grilagem de terras e o trabalho
escravo, resultado da ausência do
Estado e da crônica penúria
das instituições encarregadas
de zelar pelo patrimônio ambiental.
O Greenpeace considera o projeto governamental
uma tentativa séria de buscar o
reordenamento do acesso à terra
e produtos florestais, ampliando a governança
sobre a região. O projeto possui
o potencial de reverter o processo corrente
de destruição da floresta,
mas
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apresenta também
uma série de riscos, uma vez que historicamente
o governo brasileiro tem sido incapaz de lidar com
a situação. Para o Greenpeace, o projeto
governamental ainda precisa garantir que:
1. Antes de qualquer concessão, a Amazônia
deve ser alvo de um processo de Zoneamento Econômico
Ecológico (ZEE) realmente participativo,
para identificar as áreas reivindicadas por
comunidades e povos indígenas – e que não
podem ser ofertadas para exploração
em escala industrial.
2. Esse ZEE deve
destinar áreas para o uso sustentável,
mas também definir uma rede de áreas
protegidas de relevante valor ecológico que
não poderão ser ofertadas.
3. A alocação
das áreas destinadas à exploração
deve priorizar as zonas de fronteira de expansão
do desmatamento e ser usada para conter a expansão
da atividade agropecuária sobre a floresta,
além da exploração madeireira
predatória.
4. Deve haver no
interior das áreas "concedidas",
a definição de áreas-testemunha
(áreas a serem mantidas intactas, representativas
da área explorada), para permitir a avaliação
dos impactos da operação autorizada
sobre o ecossistema e a intensidade de exploração
mais adequada. Critérios para exploração
devem ser no mínimo similares aos do FSC.
5. Um projeto desse
porte exige a presença efetiva do Estado
brasileiro na região, com o fortalecimento
de instituições como o Ibama e a Polícia
Federal para a fiscalização e controle
de ilegalidades.
A Amazônia
precisa ser preservada por sua imensa biodiversidade.
Ela influi na estabilização do clima,
ciclo das chuvas e manutenção dos
rios e lagos, além de abrigar o patrimônio
cultural, espiritual e de conhecimento dos povos
indígenas e populações tradicionais.
Mas é preciso reconhecer que os 20 milhões
de pessoas que vivem na região desejam emprego,
renda, segurança, qualidade de vida e um
meio ambiente saudável. Um projeto baseado
no uso responsável dos recursos florestais
é necessário e inevitável.
A atividade madeireira, por exemplo, se ecologicamente
sustentável e certificada, pode ter um papel
não apenas na geração de emprego
e renda, mas também na contenção
do desmatamento.
É simplista a utilização do
termo "privatização" para
caracterizar o projeto governamental. A Amazônia
já está em franco processo de privatização
ilegal e internacionalização, como
parte do movimento mais amplo de globalização
da economia brasileira. Há indústrias
madeireiras e fazendeiros devastando a região
de forma ilegal, invadindo áreas públicas
– protegidas ou não. Há grandes empresas
explorando os recursos minerais para exportação.
Há gigantes conglomerados nacionais e transnacionais,
como Cargill, Bunge, Maggi e ADM, envolvidas com
a produção ou comercialização
de soja, suprimindo floresta.
“O governo diz que o objetivo de seu projeto é
reordenar o território e o acesso aos recursos
florestais, em um processo transparente, com consulta
à sociedade”, afirma Paulo Adário,
coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.
“Se será capaz de garantir que esse processo
seja realmente participativo, leve em consideração
o papel fundamental da Amazônia para o meio
ambiente, e contribua para impedir o processo de
privatização real e predatória
que vem ocorrendo devido à ausência
do estado, isso é uma outra história”.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
Fotos: Greenpeace
