OLÍVIO
DUTRA DIZ QUE LEI ESTIMA SETORES DE CONSTRUÇÃO
CIVIL E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Agosto de 2004
03/08/2004 – O ministro
das Cidades, Olívio Dutra, comentou hoje
a sanção do presidente Lula à
Lei de Incorporações Imobiliárias.
O artigo 64 da lei foi vetado porque revogava a
aplicação do Código Florestal
em áreas urbanas. “Essa lei sancionada com
os vetos é um avanço significativo,
para que nós estimulemos o setor privado,
particularmente o da construção civil
e da administração de imóveis,
para buscar a construção da moradia
adequada, com qualidade e preço acessível
ao bolso do cidadão”, disse o ministro.
A Lei de Incorporações separa o patrimônio
de cada empreendimento do patrimônio da incorporadora,
e previne desvios para outros investimentos. Com
isso, o patrimônio afetado fica fora da lista
de bens que servirão para pagar dívidas
da empresa se ela vier a ter dificuldades ou mesmo
quebrar. Segundo Dutra, o governo busca atender
a demanda habitacional para famílias de renda
mensal de 1 a 5 salários-mínimos,
setor onde se concentra um déficit habitacional
de 94%. “Este projeto de lei foi uma construção
coletiva e solidária do governo, por meio
de vários ministérios, e o ministério
das Cidades teve um papel importante junto com o
do Meio Ambiente. Os vetos do presidente foram vetos
construídos não por um ou outro ministério
isolados mas na visão coletiva e solidária
do que é melhor para a cidadania e para o
espaço urbano, não só no presente
mas no futuro”, salientou.
