ONG ELOGIA
VETO PRESIDENCIAL A ARTIGO DA LEI DAS INCORPORAÇÕES
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Agosto de 2004
02/08/2004 - A OnG
Instituto Socioambiental (ISA) comemorou o veto
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
artigo 64 do Projeto de Lei 2109/99, que previa
a revogação da aplicação
do Código Florestal (Lei 4771/1965) em áreas
urbanas. “Foi uma medida muito responsável
e positiva, uma vitória das OnGs, do cidadão
e da democracia”, disse a coordenadora do Programa
Manaciais do ISA, Marussia Whately.
O Ministério do Meio Ambiente tinha enviado
ao presidente Lula um Informe Ministerial manifestando-se
contra a aprovação do artigo. Um dos
argumentos apresentados foi o fato de que a “proposta
não foi objeto de debate, nem a sociedade,
nem o governo tiveram a oportunidade de contra-argumentar”,
segundo o secretário de Biodiversidade e
Florestas do Ministério, João Paulo
Capobianco.
Segundo o secretário, o artigo “foi incluído
no momento da votação simbólica
do Congresso e não era de conhecimento público”.
O secretário ressalta que a aprovação
do artigo 64 provocaria “uma série de ações
inconstitucionais porque estaria colocando sob risco
a legislação fundamental para a gestão
adequada do espaço urbano”.
Marussia Whately explicou que acabar com áreas
“estratégicas” colocaria em risco o abastecimento
de água das cidades. “Poderia gerar o aumento
de municípios e áreas urbanas e colocar
áreas hoje preservadas a mercê total
de especulações imobiliárias”,
disse.
Na última segunda-feira (26), uma carta assinada
por 161 entidades foi entregue ao presidente Lula.
A campanha “Diga Não à Expansão
Urbana Desordenada”, colheu mais de 3.700 assinaturas
no site do ISA pedindo o veto presidencial ao artigo.
