ONGs DIVULGAM NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE NOTÍCIA DE “PRIVATIZAÇÃO DA AMAZÔNIA” Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Agosto de 2004

04/08/2004 O Grupo de Trabalho sobre Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs divulgou hoje nota de esclarecimento sobre a notícia "Projeto de Lei Prevê Privatização da Amazônia" publicada no último domingo no jornal O Globo. A notícia afirma que proposta do Ministério do Meio Ambiente "prevê a privatização de áreas de floresta localizadas em terras públicas, seja do governo federal, de estados ou municípios".
O Fórum Brasileiro de ONGs considerou a matéria "fruto de um grave equívoco, visível na própria manchete". Confira a íntegra da nota de esclarecimento:

Nota de esclarecimento do Grupo de Trabalho sobre Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBMOS) ao jornal O Globo

4 de agosto de 2004
A matéria publicada na edição de domingo passado, no jornal O Globo, intitulada "Projeto de Lei Prevê Privatização da Amazônia", é fruto de um grave equívoco, visível na própria manchete. Ao contrário do que afirma a matéria, o anteprojeto de lei em questão é uma tentativa de garantir o controle público sobre terras públicas - arrecadadas ou devolutas - da Amazônia. Em particular, no Brasil as terras devolutas são costumeiramente privatizadas por meio de requerimentos de posse, com um processo normatizado desde 1850. O anteprojeto em questão prevê, em vez disso, a concesssão de uso, o que implica sua arrecadação definitiva para o patrimônio da União. Isso significa que não há permissiva legal, no anteprojeto, para qualquer tipo de privatização de florestas públicas.
O Brasil, ao contrário da maioria dos países que possuem uma cobertura florestal expressiva, não possui um marco regulatório claro da situação fundiária. Isso incentiva a violência no campo, a grilagem de terras e a exploração ilegal de recursos naturais públicos e privados, gerando impactos sociais e ambientais negativos para toda a sociedade brasileira. O anteprojeto de lei estabelece um marco legal que, se bem sucedido, dificultará a grilagem assim como a exploração e o desmatamento ilegal.
O processo para a formulação do anteprojeto de lei foi bastante amplo, envolvendo diversas consultas públicas inclusive da Conaflor - Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas. A Conaflor inclui representantes da sociedade civil, tais como entidades ambientalistas, setor privado, sindicatos, instituições de pesquisa assim como governos estaduais e federal. Quanto à posição dos ambientalistas, as 24 principais instituições e redes atuantes na questão florestal estão reunidas no Grupo de Trabalho sobre Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, que assina esta nota e não foi ouvido pela reportagem. Independentemente de posições específicas de uma ou outra instituição sobre o anteprojeto, inexistem as supostas objeções do movimento ambientalista relatadas na matéria.

Fonte: Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa