PRESSIONADO POR AMBIENTALISTAS, LULA VETA ARTIGO QUE LIBERAVA DESMATAMENTO Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Agosto de 2004

Projeto de Lei aprovado pelo Congresso revogava a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

03-08-2004 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na segunda-feira, dia 2, o Artigo 64 do Projeto de Lei que revogava a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas – que foi aprovado pelo Congresso. Com isso, as incorporadoras não poderão, por exemplo, construir imóveis a menos de 30 metros de áreas de preservação ambiental ou nascentes. A aprovação do projeto no Congresso causou grande descontentamento de ambientalistas e da sociedade civil de uma forma geral. Mais de 160 ONGs, incluindo o Greenpeace, se uniram no movimento “Não à Expansão Urbana Desordenada!” e passaram a pressionar o presidente, pedindo o veto do artigo. Somente no site do Greenpeace, cerca de 4,5 mil pessoas participaram de uma ciberação, enviando cartas a Lula.
A proposta foi feita na surdina pelo relator do projeto, o deputado Ricardo Izar (PTB/SP), Coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ele afirmou que tentará derrubar o veto no Congresso Nacional. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a sociedade deve acompanhar com interesse a possível tentativa, que acarretaria na revogação do Código Florestal em áreas urbanas.
O projeto afetava especialmente a Mata Atlântica e a Zona Costeira, onde a especulação imobiliária já é uma das principais ameaças. Se aprovado, o projeto poderia comprometer áreas importantes para a conservação do solo e de recursos hídricos, agravando situações já recorrentes nas principais metrópoles brasileiras, como a poluição dos recursos hídricos, a incidência de enchentes e o abastecimento de água. Com a correta aplicação do Código Florestal, a vegetação é preservada em topos de morros, nascentes, manguezais, dunas, margens de rios e arroios, por exemplo. Entre os benefícios, é possível citar a conservação da diversidade biológica e dos recursos hídricos, sem falar na proteção do solo, que pode evitar deslizamentos em áreas críticas, com enormes prejuízos humanos e materiais.
Atualmente, somente 10% dos municípios possuem órgão ambiental com alguma estrutura para proceder ao controle e à fiscalização ambiental. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais realizada em 2001 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que apenas 22,2% dos 5.560 municípios brasileiros contam com Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Ou seja, o controle público e social da gestão ambiental dos municípios ainda é bastante frágil no País.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa