CGEN CONCEDE PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A CONHECIMENTOS TRADICIONAIS Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2004

02/08/2004 Na quinta-feira (29/7), o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético aprovou um dos projetos de pesquisa que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA), para verificar a sustentabilidade da produção comercial da cestaria Baniwa: o que envolve o estudo do manejo dos corantes e fixadores naturais utilizados pelos índios na elaboração das peças.
Desde 1999, habitantes dos grandes centros urbanos do país têm acesso à arte milenar produzida pelos Baniwa, povo indígena do Alto Rio Negro (AM), encontrada, entre outros locais, nas lojas Tok&Stok.
Para verificar a sustentabilidade socioambiental da produção comercial da cestaria a longo prazo, a Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI), dos Baniwa, estabeleceu em 2001 uma parceria com o INPA, que conta com o apoio do ISA, para o desenvolvimento de diversos projetos de pesquisa, entre os quais estudos sobre o manejo do arumã, planta utilizada na confecção das peças, e sobre as diversas espécies utilizadas como fixadores e corantes dos grafismos da cestaria.
Por envolver acesso aos conhecimentos tradicionais dos Baniwa, o projeto de pesquisa foi submetido ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) – órgão gestão do patrimônio genético e proteção do conhecimento tradicional no Brasil, vinculado do Ministério do Meio Ambiente (MMA) -, que o aprovou na última quinta-feira (29/7).

Um passo a frente...

O tempo de tramitação do processo no CGEN foi recorde. Em apenas dois meses, o Departamento de Patrimônio Genético (DPG) - Secretaria Executiva do CGEN - analisou toda a documentação, submeteu o processo à avaliação de dois pareceristas ad hoc e o remeteu à plenária do CGEN, que concedeu a autorização por unanimidade, sem nenhum voto contrário ou abstenção - com exceção do próprio INPA, parte diretamente interessada na pesquisa.
A agilidade foi uma resposta às críticas feitas ao DPG pela morosidade processual, sinalizando que a demora muitas vezes pode ser resultado de problemas com a documentação apresentada.
Um dos mais importantes requisitos para a concessão da autorização diz respeito ao consentimento prévio e informado dos Baniwa para o acesso a seus conhecimentos tradicionais.
Neste sentido, o projeto é respaldado por um termo de compromisso firmado entre INPA, OIBI e ISA, que estabeleceu uma série de condicionantes para a publicação dos resultados da pesquisa. Entre elas destaca-se o direito dos Baniwa proibirem, a seu exclusivo critério, a divulgação de qualquer informação sobre conhecimento tradicional na publicação da pesquisa.

Outro atrás...

No mesmo dia em que aprovou a pesquisa junto aos Baniwa, o CGEN aprovou a proposta da abertura de um processo de revisão da Resolução nº5, que estabelece as diretrizes para a obtenção do consentimento prévio para o acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para fins de pesquisa sem potencial ou perspectiva econômica.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Indústria e Comércio, entre outros membros do conselho, defendem a necessidade de flexibilização dos requisitos exigidos, pois a “burocracia excessiva” compromete a pesquisa científica. Fruto de acirrados debates entre diferentes setores de governo e da sociedade civil, a Resolução nº5 já representa uma flexibilização em relação à Resolução nº6, que diz respeito às diretrizes para o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para projetos com potencial ou perspectiva de uso comercial.
A Resolução nº5 exige esclarecimento sobre o projeto em linguagem acessível às comunidades, com respeito às formas de organização social, informações sobre impactos sociais, culturais e ambientais do projeto e garantia de respeito ao direito da comunidade de recusar o acesso ao conhecimento tradicional. A Resolução nº6, além disso, inclui entre suas diretrizes a provisão de apoio científico, lingüístico, técnico ou jurídico caso seja solicitado pela comunidade, assim como exige a apresentação ao CGEN de um laudo antropológico independente para atestar a autenticidade do processo de consentimento prévio.
Em nome de um suposto interesse científico sem aplicações econômicas, o que se sabe que nem sempre é real, uma flexibilidade ainda maior para a pesquisa pode comprometer a legitimidade do processo de consentimento prévio e informado, prejudicando os detentores de conhecimentos tradicionais.

Mais espaço para participação indígena

Ainda na última reunião do CGEN foi lida por Jorge Terena, do Departamento Etnoambiental da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a moção elaborada pelas 25 lideranças indígenas que participaram do seminário sobre biodiversidade e conhecimentos tradicionais realizado entre 28 e 30/6 em Brasília pelo ISA, Coiab e Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). No documento, exigem a garantia da participação indígena no CGEN, com poder de voto, e no processo de discussão do Anteprojeto de Lei de Acessos aos Recursos Genéticos e Proteção aos Conhecimentos Tradicionais, que está sendo alterado a portas fechadas na Casa Civil.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Fernanda Mathias)