CRIAÇÃO E GESTÃO PARTICIPATIVA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS) EM DISCUSSÃO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2004

18/08/2004 - Diretrizes para a realização de consultas públicas para a criação de UCs e para a formação e funcionamento de conselhos de gestão de UCs serão geradas a partir dos debates e propostas apresentados no evento realizado na última semana pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio de diversas organizações.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000 pela Lei 9.985, tem como uma de suas diretrizes assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, na implantação e na gestão das Unidades de Conservação (UCs). Entretanto, a participação pública ainda não está garantida nem no processo de consulta para a criação de UCs, nem na gestão dessas áreas protegidas.
Foi isso que esteve em discussão durante a oficina Gestão Participativa do SNUC, organizada pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), do WWF-Brasil, da The Nature Conservancy (TNC) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), entre 10 e 12/8, em Brasília (DF).
Participaram do evento técnicos do Ibama e do MMA, membros de conselho gestores de UCs e representantes da sociedade civil. Na abertura, foram apresentados os processo de consulta para a criação das Florestas Nacionais (Flonas) de Anauá (RR), do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG/BA) e da Reserva Extrativista Batoque (CE) e a situação dos conselhos gestores do Parque Nacional da Serra do Divisor (AC), do Parque Nacional de Jurubatiba (RJ), do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (SP), da Floresta Nacional do Tapajós (PA), DA Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA) e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM).

Tropeços da participação

Se antes da lei as principais demandas e preocupações giravam em torno de assegurar a participação pública no processo de criação de UCs, agora o principal problema é administrar os interesses conflitantes, desde governos locais a grandes empresas. No caso da criação da Resex do Batoque, por exemplo, a população local teve de se confrontar com interesses da empreiteira Odebrecht, que pretendia construir um complexo hoteleiro na área, orçado em US$ 80 milhões.
Pouca divulgação prévia, dificuldade de locomoção e capacitação adequada dos atores locais para a discussão foram apresentadas como obstáculos recorrentes no processo de consulta para a criação de novas Unidades de Conservação.
Outro entrave é a utilização desses processos para negociações políticos de outros interesses, potencializada pela conjuntura política e a composição pluripartidária do governo federal, o que ocorreu durante a criação da Flona Anauá. Apesar da área da floresta nacional pertencer à União, o governo estadual tentou utilizá-la como moeda de barganha para a regularização fundiária das terras do Estado.
Há também uma certa descrença em relação às consultas públicas. E não apenas para a criação de UCs, mas em diversos outros processos, como a avaliação de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) de empreendimentos. Por acreditar que são organizadas apenas para referendar opiniões favoráveis ao que está sendo proposto pelo poder público, muitos representantes das populações locais acabam não comparecendo às consultas.

Falta de recursos e de comunicação

De acordo com o Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA, das 1034 Unidades de Conservação (UCs) existentes hoje no país, apenas 97 contam com Conselhos Gestores - instâncias previstas na gestão das UCs, que devem ser formadas de forma paritária por representantes da sociedade civil, do governo e da população local [dependendo da categoria da unidade de conservação], de caráter deliberativo ou consultivo.
Os principais problemas dos conselhos gestores são relativos à falta de meios de comunicação específicos para a promoção dos conselhos, à lentidão dos órgãos ambientais em repassar verbas para o funcionamento e implementação das decisões dos conselhos e falta de assessoria dos chefes das UCs aos conselheiros. Após as exposições, os participantes foram divididos em grupos para formular propostas relacionadas ao papel, à composição e ao funcionamento dos conselhos. Entre as sugestões, que sejam promovidos cursos de capacitação sobre legislação ambiental, captação de recursos, gestão de recursos públicos, elaboração de projetos, gestão participativa, gestão de conflitos e de desenvolvimento de alternativas econômicas e de formação política para as lideranças locais.
Além disso, foi proposta a produção de cartilhas sobre os objetivos e atribuições dos conselhos, agilidade na aprovação dos planos de manejo, criação de instrumentos de interlocução e de responsabilidade compartilhada na tomada de decisões sobre o uso dos recursos das UCs e entorno, efetivação da representatividade paritária [órgãos gestores x sociedade civil] e criação de mecanismos de descentralização do poder nos conselhos.
Segundo Iara Vasco, do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, os resultados da oficina serão sistematizados e irão compor um documento com diretrizes para a realização de consultas públicas e de formação de conselhos gestores, que será disponibilizado no final de setembro no site do Ministério do Meio Ambiente, para consulta e sugestões.

Fonte: ISA - Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa