Panorama
Ambiental
Recife (PE) – Brasil
Agosto de 2004
(16/08/04) - A Gerência
Executiva do Ibama em Pernambuco começou,
esta semana, o trabalho de fiscalização
das empresas fabricantes, importadoras e instaladoras
do kit-gás em automóveis. A chamada
Operação GNV tem como objetivo inicial
alertar ao público quanto à conversão
correta dos veículos movidos à gasolina
e a álcool para gás natural veicular.
Nesta primeira fase de implementação,
será feita apenas uma visita informativa
nos 15 estabelecimentos atuantes no Estado. Mas,
em caso de reincidência no não cumprimento
das normas, eles poderão receber multa que
varia de R$ 500 a R$ 10 mil por veículo instalado.
As regras são baseadas na Lei 8.723/93, na
Resolução 291/2001 do Comitê
Nacional de Meio Ambiente (Conama) e na Instrução
Normativa 15/2002 do Ibama. Assim, torna-se obrigatória
a posse do Certificado Ambiental para Uso do Gás
Natural em Veículos Automotores (CAGN) pelas
empresas fornecedoras do kit-gás, liberado
junto ao Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
No documento constam os componentes do conjunto
autorizados pelo Conama. Ao todo, existem 23 tipos
de kits.
Outros documentos exigidos pela fiscalização
às empresas são a nota fiscal e o
atestado de qualidade, mostrando todos os itens
de cada instalação, e o Certificado
de Segurança Veicular (CSV), fornecido pelo
Inmetro. Isso vai evitar que kits sejam instalados
sem todos os componentes exigidos, para baratear
o custo, e permitir maior segurança entre
os usuários, ajudando a melhorar o meio ambiente.
