A segunda fase do Programa de Controle da Poluição Ambiental em Cubatão prevê a implantação de um sistema de monitoramento "on line". Com esse objetivo, a Agência Ambiental de Cubatão, da CETESB, está concluindo a instalação da Central de Monitoramento das Emissões Atmosféricas, que deverá entrar em funcionamento já em setembro deste ano, recebendo as informações geradas por meio de sensores instalados nas chaminés, para monitorar as fontes de material particulado e monóxido de carbono da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluído e de dióxido de enxofre das Unidades de Recuperação de Enxofre e do teor de enxofre total na queima de gás combustível da Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobras; material particulado da Unidade de Coqueria da Cosipa.
O mesmo sistema vai permitir o monitoramento contínuo do material particulado e amônia emitido pela Unidade de Nitrato de Amônio da Ultrafértil, a partir de abril de 2007. O acompanhamento “on line” deverá se estender para todas as fontes significativas nos próximos anos.
Outro equipamento a entrar em operação no próximo mês de setembro é a estação telemétrica do Vale do Mogi, ampliando o monitoramento do ar que atualmente é feito por meio das estações fixas existentes na Vila Parisi e Cubatão-Centro. Na nova estação serão incluídos parâmetros como o benzeno, tolueno e xileno, fluoretos e radiação solar, além do monitoramento do material particulado, monóxido de carbono, óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos, ozônio, umidade, temperatura e pressão atmosférica.

Controle

Para reduzir ainda mais as emissões atmosféricas, a CETESB obteve o compromisso da Copebrás de desativar a Unidade de Sulfato de Cálcio em 24 meses. Com isso, estima-se a redução de 80% nas emissões de fluoretos em Cubatão.
Para controlar a poluição das águas, a CETESB vai passar monitorar os rios a montante e a jusante das indústrias, o que permitirá determinar a contribuição exata de cada fonte, além de detectar possíveis fontes externas ao pólo de Cubatão, nos rios Cubatão, Mogi, Perequê, Piaçagüera e Pilões. Será exigido também o tratamento das águas pluviais carreadas das indústrias, a exemplo do que já vem sendo feito na Bunge Fertilizantes e na Petrobras. Este controle será implementado na Cargill Fertilizantes, Columbian Chemicals, Copebrás, Cosipa e Ultrafértil. Entre os resultados esperados está a redução de nutrientes e, conseqüentemente, da proliferação de algas nesses cursos d'água, aumentando o nível de oxigênio e reduzindo a tonalidade esverdeada que atualmente turvam os rios.
No caso da poluição do solo, a CETESB estabeleceu um cronograma para a identificação e dimensionamento das plumas de contaminação industrial, para posterior remediação. É o caso da Carbocloro, Companhia Brasileira de Estireno - CBE, Petrobras e Rhodia, cujos procedimentos de remediação já se encontram em andamento.

Licenciamento renovável

A CETESB vem utilizando o licenciamento renovável como principal instrumento para implementar a nova fase do Programa de Controle da Poluição Ambiental de Cubatão e, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, vem obtendo os recursos necessários para se equipar adequadamente. Foi desta forma que viabilizou o monitoramento “on line” das emissões atmosféricas, assim como a nova estação telemétrica.
Desde o início da renovação do licenciamento ambiental, em 2003, empresas como a Cimento Rio Branco e a Ripasa terão de adotar novas tecnologias de produção e controle e, este ano, mais duas indústrias prioritárias serão obrigadas a aprimorar os procedimentos de controle ambiental atendendo a exigências da CETESB.

Histórico

O programa lançado em 1983, logo no início do Governo Montoro, detectou a existência de 320 fontes de poluição do ar, das águas e do solo, em um universo de 23 indústrias instaladas no município situado ao pé da Serra do Mar, na Baixada Santista. Essas fontes foram caracterizadas de acordo com o tipo de indústria e divididas em grupos: siderurgia, que incluiu as unidades de aciaria, sinterização, alto-forno, fundição, laminação, coqueria e as fontes estacionárias de queima de combustível; fertilizantes, que incluiu operações de manuseio de rochas fosfáticas, ácidos, queima de combustível e geração de vários resíduos sólidos, granulados e gasosos; minerais não-metálicos, que incluiu as unidades de cimento, gesso e concreto; refino de petróleo, que incluiu as unidades de craqueamento catalítico; e química e petroquímica, que incluiu as unidades de formol, resinas poliéster, cloro, soda e ácido clorídrico, entre outros.
Nas últimas duas décadas, o controle exercido pelo Governo do Estado, por intermédio da CETESB, obteve a redução de 97% das fontes de poluição primárias. Assim, das 230 fontes de poluição do ar detectadas inicialmente, 207 encontram-se controladas; 44 fontes de poluição do solo, das 46 identificadas no início do programa, estão sob controle ambiental; e todas as 44 fontes de poluição de água apontadas em 1983 também estão controladas.
Do universo inicial abrangido pelo programa, 20 fontes de poluição diversas foram desativadas e, atualmente, apenas 3 fontes de poluição do ar e 2 de solo continuam pendentes.

Ajustamento de conduta

Para resolver essas pendências, foram firmados em março deste ano Termos de Ajustamento de Conduta – TAC com a Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobrás, em que está prevista a remodelação da Unidade de Craqueamento Catalítico até setembro de 2005, e com a Ultrafértil, que contempla alterações nos sistemas de produção e controle das Unidades de Nitrato de Amônio, até 2007. Um outro TAC está sendo negociado, ainda, com a Ultrafértil para a adequação da Unidade de Ácido Fosfórico.
No caso de poluição do solo, há um TAC em negociação com a Ultrafértil para resolver o passivo gerado nos últimos 30 anos, que resultou em pilhas de fosfogesso, o mesmo tipo de resíduo existente na Copebrás. Nesse caso, a empresa já está em fase de avaliação da contaminação do solo e das águas subterrâneas, para apresentar as ações corretivas a serem adotadas.
Embora ainda existam pendências, o Programa de Controle da Poluição Ambiental de Cubatão impôs também exigências complementares para reduzir as emissões atmosféricas, como no caso da Unidade de Coqueria da Cosipa, que resultou na adoção de novo equipamento de controle, como os filtros-manga, a partir de julho de 2003, e o compromisso de substituir todas as portas dos fornos das baterias, processo que deverá estar concluído até setembro de 2008.
Foram as ações complementares que, igualmente, resultaram no TAC firmado com a Petrobras, garantindo a modificação na Unidade de Craqueamento Catalítico Fluído e no sistema de Tratamento de Gases Amoniacais gerados na mesma unidade, assim como no
pós-queimador.
No caso da Ultrafértil, as ações complementares foram exigidas também para a Unidade de Fertilizantes Fosfatados, com a adoção de lavadora de gases, que deverá iniciar operação em setembro do próximo ano. O mesmo processo será adotado para tratar os resíduos da Unidade de Nitrato de Amônio, com início da operação previsto para abril de 2007.
O resultado do trabalho desenvolvido nos últimos 21 anos podem ser medidos, entre outras referência, pela inexistência de Estados de Alerta desde 1994, no caso da poluição do ar, e a redução drástica da média de reclamações da população, no caso de incômodos diversos. Em 11000, eram registradas cerca de 60 reclamações mensais, enquanto em 2003 esse número ficou abaixo de 10.