MOVIMENTOS SOCIAIS LANÇAM CAMPANHA PELA REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS DE QUILOMBOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Agosto de 2004

Uma campanha nacional pela regularização dos territórios dos quilombos foi lançada hoje em São Paulo, durante seminário para capacitar cerca de 40 lideranças de 18 estados brasileiros. "Nossas terras, aonde a gente vive, produz, cria os nossos filhos, nunca foram de fato reconhecidas", afirma Jô Brandão, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), uma das entidades que organizam a campanha.
O Centro pelo Direito à Moradia Contra Despejos (Cohre, com sede em Genebra) e a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq-MA) são as outras entidades organizadoras da campanha.
Até o final de 2005, a campanha pretende dar visibilidade aos problemas vividos pelos quilombos, disponibilizar recursos técnicos e financeiros para que as comunidades consigam ter o título de suas terras e acesso a políticas públicas (saneamento básico, educação entre outras); agilizar as demarcações e concessões dos territórios e exigir a participação dessas comunidades nos foruns que elaboram as políticas sobre os quilombos.
Segundo Letícia Marques Osório, representante da Cohre, uma das propostas é utilizar o Plano Diretor das Cidades para garantir a posse das terras pelas comunidades. O novo Estatuto das Cidades estabelece que todo município tem de fazer um planejamento do uso de todo o seu território e definir zonas especiais de interesse. "Assim como um cortiço, uma comunidade quilombola pode ser definida como zona especial de interesse social, mesmo que não fique na área urbana", explica Letícia.
Os órgãos do governo federal responsáveis pela área estão divididos em vários ministérios, como o da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento. "São comuns reuniões entre esses órgãos, mas a representação das comunidades não acontece", explica Osório. "Assim como acontece no Conselho das Cidades, pode haver uma participação dos representantes dos quilombos nessas reuniões", conclui.

Saiba mais sobre os quilombos e a legislação

Os quilombos são comunidades étnicas rurais, criadas por negros escravizados trazidos da África a partir do século XVII - e seus descendentes - como fugitivos, alforriados ou libertados na Abolição. Essas comunidades, de maneira semelhante às aldeias indígenas, possuem costumes, tradições e relações sociais diferentes de outros setores da sociedade nacional. Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil reconhece o direito das comunidades quilombolas. No entanto, poucas tiveram suas terras demarcadas e apenas 29 receberam o título de posse.
Segundo levantamento feito pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, a Universidade de Brasília (UnB) e a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq), há pelo menos 1.098 comunidades na maioria dos estados. As exceções são Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Distrito Federal.
O Brasil também assina acordos internacionais que garantem o direito das comunidades indígenas e quilombolas à segurança legal da posse da terra. Um desses acordos, a resolução número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), define que o critério fundamental para reconhecimento dos direitos de um grupo sobre determinado território é a consciência da identidade tribal.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Assessoria de imprensa (Pedro Malavolta)