Nesta terça-feira (24/8), foi anunciada a aprovação da primeira etapa, de US$ 505 milhões. A liberação das próximas parcelas do empréstimo de ajuste estrutural está condicionada ao cumprimento de metas ambientais, definidas pelo governo brasileiro, entre as quais a implementação do Plano BR-163 Sustentável e do Plano para Prevenção e Controle do Combate do Desmatamento na Amazônia Legal.
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o diretor para o Brasil e vice-presidente do Banco Mundial, Vinod Thomas, anunciaram nesta terça-feira (24/8), a aprovação pela diretoria do Banco Mundial da primeira etapa, de US$ 505 milhões, de um empréstimo de ajuste estrutural de US$ 1,2 bilhão ao Brasil, para os próximos quatro anos.
Os empréstimos de ajuste estruturais têm como objetivo fornecer recursos para o gerenciamento da dívida pública. Ou seja, os recursos são repassados ao Tesouro Nacional, para auxiliar no equilíbrio fiscal do país. Normalmente, estão condicionados ao cumprimento de índices de inflação, ou à reestruturação de políticas públicas.
Para que o restante [US$ 695 milhões] do mais recente empréstimo seja liberado, terão de ser cumpridas metas ambientais definidas pelo próprio governo brasileiro, entre as já previstas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. Nos últimos meses, foram detalhadas por integrantes dos Ministérios da Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Cidades e Energia, que assinaram a Carta de Política de Desenvolvimento do empréstimo.
Envolvem a implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano BR-163 Sustentável e do Plano para Prevenção e Controle do Combate do Desmatamento na Amazônia Legal, a regularização ambiental dos assentamentos agrários do país, a melhoria da capacidade institucional do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o desenvolvimento de novas metodologias para o planejamento urbano do país.
No momento, PAS, inicialmente previsto para ser enviado ao presidente Lula em agosto do ano passado, ainda está em elaboração. O Plano BR-163 Sustentável é aguardado para outubro, como anunciado pela ministra na semana passada, durante encontro com a Comissão de Coordenação Conjunta do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7).
E a grande vedete, o Plano para Prevenção e Controle do Combate do Desmatamento na Amazônia Legal, anunciado em março, só parece ter tomado algum fôlego há três semanas, após a liberação de R$ 63 milhões para ações contra o desmatamento ilegal, grilagem de terras e trabalho escravo, que já resultaram na aplicação de R$ 22 milhões em multas e, em Itaituba (PA), na ameaça de madeireiros de ocupar prédios públicos, fechar o comércio local e manter reféns servidores do Ibama.
Além disso, apenas em junho foi instalada a primeira das 10 bases do Ibama previstas para serem instaladas neste ano nos 19 pontos mais críticos da Arco do Desmatamento e apenas há uma semana o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou o início da identificação e cadastramento dos imóveis rurais da área de influência da BR-163.

O mais volumoso à àrea ambiental

O empréstimo foi apresentando como o mais volumoso para a área ambiental concedido pelo Banco Mundial, que em 2002 formalizou uma experiência similar no México, de US$ 202 milhões.
De acordo com documento distribuído pelo Banco Mundial, o objetivo é “inserir os temas ambientais no planejamento e execução das políticas públicas e no processo mais amplo de desenvolvimento, realçando a transversalidade do tema”. Na definição do ministro Antônio Palocci é “uma proteção a esse conjunto de ações das vulnerabilidades orçamentárias e para a ministra Marina Silva é um “apoio do Banco Mundial para a implementação da política ambiental brasileira”.
Segundo texto publicado do site do Eco-Finanças, da ONG Amigos da Terra-Amazônia, “com a operação, a questão ambiental ganha status dentro do governo, pois a falta de avanço na política ambiental poderá se traduzir - da mesma forma que, por exemplo, a falta de controle inflacionário - em razão de inadimplência do Brasil. Por outro lado, o governo negociou compromissos bastante gerais e modestos, de maneira a reduzir a chance de prejudicar o cronograma de desembolso”.
Já a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, em informe divulgado em maio, conclui ser “lamentável que o Brasil continue tolerando que as instituições financeiras multilaterais mantenham a prática de incluir, em seus pacotes de empréstimo, como condições para acesso ao crédito, exigências relativas a implementação de reformas em diversas áreas de políticas públicas com impacto direto sobre a vida dos cidadãos e a sustentabilidade ambiental”. No mesmo documento, recomenda a adoção de critérios claros de monitoramento da implementação dos projetos e de mecanismos para a participação da sociedade civil no processo de avaliação da implementação das metas.