PROJETO DESCENTRALIZA GERENCIAMENTO DE REGIÃO COSTEIRA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Agosto de 2004

24/08/2004 - Administrar as terras de domínio da União na orla marítima não é mais uma prerrogativa exclusiva do governo federal. A partir de agora, 13 municípios de sete estados litorâneos poderão planejar o uso e a ocupação da sua região costeira de forma compartilhada e descentralizada. Os municípios assumirão algumas tarefas da Secretaria do Patrimônio da União no gerenciamento dos terrenos de Marinha (faixa de 33 metros contados da linha de preamar) e poderão aumentar sua arrecadação sobre essas áreas em até 50%.
A assinatura dos 13 convênios de cooperação técnica, realizada no auditório do Ministério do Planejamento, marcou a conclusão da primeira etapa do Projeto Orla que busca a gestão compartilhada da região costeira, a descentralização de decisões e a cessão de terras da União para os municípios. Em troca dessa “liberdade de atuação”, a gestão municipal da orla deve ser feita dentro de critérios ambientais e sociais compatíveis com o conceito de patrimônio coletivo.
“A partir de hoje a orla pública deixa de ser vista como uma terra de ninguém que pode ser ocupada e privatizada por quem quiser”, enfatizou a secretária de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Alexandra Reschke.
Para ela, o projeto é uma revolução na gestão da orla marítima como um bem universal e de uso comum. “Para muitos, a obstrução e a privatização das praias é um procedimento aparentemente normal, mas é absolutamente ilegal”, ressaltou.
Com a descentralização da gestão na orla marítima, os municípios poderão promover ações de reurbanização, saneamento básico e ordenamento de áreas da União, combater a ocupação irregular de terrenos e a transformação de praias públicas em área privativas, evitar a expansão desordenada do turismo e coibir a instalação de projetos em áreas impróprias. A ocupação irregular da costa brasileira aumenta os riscos de degradação ambiental, diminui a largura das praias e restringe o acesso à área pública.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o Programa Orla não é uma política de governo, e sim uma política de país que preservará a orla marítima para as futuras gerações. “É um projeto com responsabilidade econômica, social e ambiental que busca a preservação desse imenso patrimônio natural”.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, ao garantir maior autonomia de gestão dos municípios sobre a orla marítima, o governo federal está implantando uma nova visão de planejamento. “Uma visão integrada, compartilhada e ordenada”.
Para o secretário de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente, Rui Leite de Barros, o fortalecimento da administração municipal na área costeira fortalece a gestão ambiental e facilita o ordenamento da ocupação de áreas públicas.
Nos próximos meses, outros 44 municípios estarão firmando convênios semelhantes com os Ministério do Meio Ambiente e do Planejamento. Com 8.698 quilômetros de extensão, a orla brasileira abrange 17 estados, 285 municípios e 32 milhões de habitantes em uma área de aproximadamente 388 mil quilômetros quadrados. O Projeto Orla prioriza as áreas metropolitanas, regiões de lagunas e áreas de risco ou fragilidade ambiental. A expectativa é que até 2008 mais de 80 municípios estejam habilitados a participar do projeto.
Os convênios assinados hoje incluíram os municípios de Torres e Capão da Canoa (RS), Bombinhas e Florianópolis (SC), Caraguatatuba e São Sebastião (SP), Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e Armação de Búzios (RJ), Tibau do Sul (RN), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Parnaíba (PI).

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Assessoria de Imprensa (Mauricio Cardoso)