APROVADA PROPOSTA DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO LITORAL NORTE Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2004

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA aprovou nesta quarta-feira (17/3), em reunião no auditório da Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SMA, a minuta do Decreto de Zonamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, que abrange os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião.A coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da SMA, Lúcia Sena, fez um relato do processo de elaboração da minuta, informando que já houveram duas propostas anteriores à atual que prevê usos e atividades para as diferentes zonas, estabelecendo diretrizes, metas ambientais e sócio-econômicas. “A aprovação deste trabalho é emergencial, pois o processo já dura quase dez anos,” explicou a coordenadora. Para agilizar a elaboração do projeto, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou o decreto 47.303 criando o Grupo Setorial do Litoral Norte composto por 24 representantes, sendo oito do Estado, oito as prefeituras envolvidas e oito da sociedade civil.A secretária executiva do Grupo Setorial do Litoral Norte, Marta Emerich, ressaltou que a elaboração da minuta foi marcante, com um discurso uniforme de todos os participantes, cujo objetivo foi sempre de “produzir um documento em favor dos interesses das comunidades envolvidas, por meio de um trabalho transparente”. Lúcia Sena destacou que o CONSEMA é soberano e pode fazer recomendações sobre o assunto. E reforçou a grande participação da sociedade: “ Acredito que concretizamos um bom trabalho, atendendo os anseios de toda a sociedade. Tenho certeza de que com ele vamos contribuir para a melhoria da região.” Durante a explanação, foi reforçada a necessidade de aprovação da minuta, já que a ocupação urbana nos quatro municípios é desordenada e preocupante para o setor ambiental. A minuta divide o Litoral Norte em cinco zonas terrestres e cinco marinhas, com usos definidos de ocupação, preservação e conservação.
O presidente do Grupo Setorial, também diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião, Nivaldo Simões, ressaltou que “a proposta não é o sonho individual de nenhum dos 24 componentes do grupo, mas, sim, o consenso de todos os participantes, que levaram em conta a vontade das comunidades envolvidas”.
Outro ponto abordado foi a importância das audiências públicas, que permitiram colher contribuições de todos os setores da sociedade, como dos pescadores e agricultores. Para Eduardo Hipólito, membro do CONSEMA e do Grupo Setorial do Litoral Norte, é fundamental que a minuta seja transformada em decreto, “pois o trabalho reuniu forças de todos os segmentos da sociedade local”. Já Carlos Pio, da Associação Socioambiental Somos Ubatuba, diz que “o projeto foi uma prática inovadora, onde o foco era a coesão de idéias”.
No início da tarde, após a votação pelos membros do conselho, a minuta foi aprovada integralmente, apenas com a recomendação de dar prioridade à Região de Puruba, em Ubatuba, para estabelecimento do Plano de Ação e Gestão. Caio Marco Antônio, membro do Grupo Setorial do Litoral Norte e da Associação Socioambiental Somos Ubatuba, salientou que o processo foi exemplar pela forma de conduta: “Pela primeira vez reunimos Estado, municípios e a sociedade para criar um instrumento de vanguarda, como esse Decreto”.

Histórico

Os estudos iniciais para elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico dos quatro setores do Litoral Paulista foram realizados entre 1988 e 1998, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, com a finalidade de coletar subsídios para os planos diretores dos municípios da região, que se tornaram obrigatórios a partir da publicação da Constituição Paulista.
No mesmo período, foram geradas e discutidas as primeiras propostas de macrozoneamento, antes mesmo da aprovação da legislação que estabelecia o gerenciamento costeiro. Para agilizar o processo de execução do Plano de Gerenciamento Costeiro, o governador Geraldo Alckmim assinou o decreto 47.303, que instituía o Grupo de Coordenação Estadual e os Grupos Setoriais de Coordenação do Litoral Norte, Baixada Santista, dos Complexo Estuário-Lagunar de Iguape e Cananéia e do Vale do Ribeira.
O Grupo de Coordenação Estadual é composto por 24 membros, tendo o secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, como presidente, oito representantes do Governo do Estado, oito dos municípios localizados no litoral paulista e oito de organizações não-governamentais da região.
O Zoneamento Econômico-Ecológico é um dos instrumentos previstos pela Lei Estadual, que deve ser elaborado de maneira participativa, comunitária e transparente, sendo considerado uma ferramenta fundamental no ordenamento territorial, pois deve estabelecer normas que disciplinem a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais, levando em conta as comunidades tradicionais, apontando, inclusive, as atividades econômicas mais adequadas para cada zona.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Cris Couto)