GOVERNO ANUNCIA PLANO DE CONTROLE AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA EM TEMPO REAL Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2004

Trata-se de um conjunto de medidas que promete maior grau de eficácia e que envolve o trabalho conjunto de 13 ministérios reforçando assim a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em defesa da transversalidade no tratamento das questões ambientais.

Aproxima-se a data em que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) deverá anunciar novos dados sobre o desmatamento na Amazônia, referentes aos anos de 2002 (levantamento integral) e 2003 (projeção), já envolvendo, portanto, o período do atual mandato presidencial. Comenta-se em Brasília que a projeção do desmatamento havido em 2003 repetirá o altíssimo índice de 25 mil km2, equivalente ao do ano anterior, o que pode indicar uma mudança para pior do patamar (de 17 mil km2) observado durante os anos 90.
Antecipando-se à divulgação dos dados, o governo federal lançou ontem (15/03), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do Presidente Lula e de vários ministros, um plano de combate ao desmatamento na Amazônia. Diferentemente de situações similares anteriores, este plano propõe um conjunto de medidas de caráter estruturante que promete ter maior grau de eficácia e que não se limite ao momento imediatamente subseqüente ao seu lançamento.

Maior parte dos recursos será destinado a combater a grilagem

Merece destaque o fato de que o pacote anunciado não se resume a providências no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas envolve diversos ministérios que têm competências relativas às principais causas do desmatamento, como os da Agricultura, Transportes, Minas e Energia. Vale destacar que o grosso dos recursos alocados para a sua execução - R$ 394 milhões em 2004 - estarão sendo aplicados no combate à grilagem de terras públicas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O caráter interministerial desse plano representa uma vitória para a posição defendida pela ministra Marina Silva, de promover a transversalidade no tratamento das questões ambientais.
Outro aspecto importante é o monitoramento do desmatamento em tempo real, através da utilização das imagens do novo satélite brasileiro, produzidas semanalmente, e que apresentam grau maior de resolução que o Landsat, utilizado até agora. À diferença do que ocorria até aqui, quando as ações de governo se orientavam por dados relativos a anos passados, os desmatamentos serão detectados enquanto estejam ocorrendo e as informações estarão disponíveis, simultaneamente, em Brasília e na ponta, de modo que poderão orientar com precisão as ações de fiscalização, evitando-se a inação ou práticas de corrupção pelas frentes de fiscalização. O monitoramento em tempo real, associado ao licenciamento ambiental das grandes propriedades rurais, que será implementado com o novo cadastro de terras, promete muito maior eficácia no combate ao desmatamento.

Plano define 19 áreas críticas e 149 ações específicas

O plano anunciado ontem define, ainda, 19 áreas críticas ao longo do chamado arco do desmatamento, o que deve permitir a priorização das ações do Poder Público no imenso espaço geográfico da Amazônia. Estas áreas envolvem os municípios que têm apresentado, nos últimos anos, os mais altos índices de desmatamento, e estão situados, principalmente, nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia. O plano detalha 149 ações específicas a serem implementadas pelos vários ministérios envolvidos, incluindo a instalação de bases de órgãos federais que não existem nessas regiões, e que deverão começar pelas áreas críticas discriminadas.
A alocação de recursos, pelo Ministério do Planejamento, para a implementação do plano anunciado, também é uma novidade em comparação às iniciativas anteriores, reforçando a viabilidade da sua implementação. O valor disponibilizado para este ano corresponde à cerca de dois terços do montante total investido pela cooperação internacional durante os dez anos de execução do PP-G7 - o Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras.

Os decretos assinados por Lula

Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Lula também assinou dois decretos que dão caráter permanente aos grupos de trabalho interministeriais - anteriormente constituídos temporariamente - responsáveis pelo combate ao desmatamento e pelo acompanhamento das obras de pavimentação da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), que é uma das obras de infra-estrutura priorizadas para a região e que tem um alto potencial para incrementar o desmatamento.
Apesar da gravíssima situação revelada pelos índices do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o plano agora anunciado merece aplauso e apoio das pessoas, setores e instituições que têm se dedicado, nos últimos anos, ao combate ao desmatamento na Amazônia. Um apoio que não deve ser passivo, mas que deve incluir o acompanhamento e a cobrança sobre os vários órgãos envolvidos quanto ao cumprimento das suas responsabilidades específicas neste processo.

Fonte: Instituto Socioambiental (www.sociomabiental.org.br)
Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa (Márcio Santili)