GOVERNO SINALIZA REVISÃO DAS OBRAS DO PPA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2004

No âmbito do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento, anunciado esta semana pelo Presidente da República, o governo federal sinaliza a necessidade de realizar uma revisão das obras contidas na proposta do PPA 2004-2007, enviada ao Congresso em agosto mas ainda não aprovada.
As quatro obras do PPA que apresentam, de acordo com plano do governo, o maior impacto potencial sobre desmatamento incluem a pavimentação das estradas BR-319 (Manaus - Porto Velho) e BR-230 (trecho Humaitá-Lábrea, no Amazonas), o gasoduto Urucu - Porto Velho e o conjunto de obras do Alto Rio Madeira (hidrelétricas e hidrovia associada). Estas obras são definidas como as que "podem abrir novas frentes de ocupação em regiões vulneráveis". Outra obra controversa, a pavimentação do trecho paraense da BR-163 (Cuiabá-Santarém), está classificada de forma diferente, isto é como "rodovia que potencializa novas frentes de expansão da fronteira". No caso das primeiras quatro obras, a percepção mais comum entre os assessores do governo é que há outras razões (de ordem econômica ou política) que aconselham adiar qualquer decisão de implantação, enquanto a pavimentação da BR-163 é algo que o governo resolveu realizar a qualquer custo, e que portanto precisará de medidas mitigatórias.
Outros investimentos, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foram classificados entre os que "atraem novas frentes em região já ocupada, mas com precária infra-estrutura social".
Na realidade, se o plano anunciado pelo governo for realmente implementado, todas as grandes obras para a região deverão não apenas passar pelo crivo do desmatamento que podem gerar, mas também ser reconsideradas com base em um processo de planejamento e priorização completamente novo. O plano estabelece o uso de "cinco critérios condicionantes" a serem usados antes de tomar decisões de planejamento em infra-estrutura, incluindo resolução da questão fundiária nas áreas de abrangência, estimativas dos impactos associados, estimativas do benefício sócio-econômico local, a estimativa da necessidade de serviços por parte do Poder Público e finalmente a implementação de ações mitigadoras. Cada critério tem indicadores específicos a serem utilizados. O que mais chama a atenção, em seguida, é o requerimento de "avaliação do fluxo de caixa da obra e do balanço público-privado dos investimentos à luz de todas as variáveis acima". Isso poderia resultar na demonstração de inviabilidade econômica para vários entre os investimentos previstos na proposta de PPA.

Fonte: Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa