PALMITO ILEGAL APREENDIDO NO PORTO DE BELÉM Panorama Ambiental Belém (PA) – Brasil Março de 2004

Fiscais do Ibama e Policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) apreenderam 27.294 quilos de palmito de açaizeiro (Euterpe oleracea) beneficiado que estavam acondicionados em 4.188 caixas, das empresas Jacobpalm Comercial Ltda e Exportadora Indústria e Comércio de Conservas Alteroza Ltda., no Porto de Belém (PA). O produto florestal foi apreendido porque estava com dimensão abaixo de dois centímetros de diâmetro, contrariando o que determina a Instrução Normativa do Ibama.
Segundo o Gerente Executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, os estudos técnicos indicam que os dois centímetros de diâmetro é o ideal para o corte do palmito. Ou seja, após a frutificação, que vai de 03 a 04 anos, garantindo assim a sustentabilidade da espécie. "O que os importadores estão fazendo é estimular o corte predatório do açaizeiro e diminuindo com isso a oferta do nosso vinho de açai”, afirma.
O palmito rastreado pelo serviço de inteligência da Receita Federal e o Ibama e apreendido no porto corresponde ao abate de 50 mil pés de açaizeiro. A carga avaliada em US$ 56,8 mil, encomendada pelos importadores S.E.R. Roche Fontaine e Cia. Marselllaise D Importação AgroAlimentare, com sede em Paris, seguiriam no navio MD Canadá para os portos Le Havre e For Sur Mer, na França. As empresas com sede em Belém e Abaetetuba receberam Auto de Infração (AI) no valor de R$ 1,55 milhão conforme determina a Lei de Crimes Ambientais.
Esta é a primeira grande apreensão do ano de palmito de açaizeiro beneficiado. Todo o produto será doado para instituições de caridade, entre elas, das crianças portadoras de câncer, em Belém.
Histórico - As ações do Ibama não se limitam ao simples combate ao comércio ilegal do palmito. Nos últimos anos o órgão tem promovido discussões e, apresentado, propostas junto as instituições de Ensino e Pesquisa, sindicatos, ONGS e pesquisadores ligados ao setor produtivo de frutos do açaí e palmito, quanto ao manejo, beneficiamento, comercialização e legislação, para viabilizar a produção sustentável da espécie em municípios do Pará e Amapá.
O extrativismo dos açaizais pela produção de frutos e palmito movimenta recursos anuais na ordem de 200 milhões de dólares na pauta econômica do Pará. Estima-se que as atividades de extração, transporte, industrialização e comercialização de frutos e palmito de açaizeiros são responsáveis pela geração de cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos em mais de 35 municípios paraenses.
O Ibama tem 40 empresas registradas que produzem cerca de 400 milhões de estipes (pés de açai) na produção de palmito. O processo de expansão do parque agroindustrial de beneficiamento de palmito e à exploração da espécie abrange hoje os municípios do Amapá. As áreas de ocorrência natural do gênero Euterpe apresentam 49 espécies distribuídas desde a Guatemala até a Argentina e, no Brasil são encontradas 10 dessas espécies.
A palmeira do açaí distribui-se nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão onde algumas experiências já desenvolvidas na área do manejo da espécie, demonstraram viabilidade econômica e ecológica de exploração conjunta de frutos e palmito. Desde a década de 60, os grandes estoques de açaizais sempre estiveram concentrados nas áreas de várzeas em municípios do Baixo Tocantins como Igarapé Miri, Cametá e Abaetetuba.
A partir dos anos 80 devido à pressão fruto da extração, sobre esses estoques os produtores atravessaram a Baía da Ilha do Marajó e se concentraram no Arquipélago Marajoara onde hoje estão instaladas à maioria das agroindústrias do palmito.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa (Ascom)