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ENCONTRO DISCUTE
TEMA PRIORITÁRIO PARA BIODIVERSIDADE
BRASILEIRA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2004
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A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, participa esta semana, em
Kuala Lumpur, na Malásia, do segmento ministerial
da 7 ª Conferência das Partes da Convenção
da Diversidade Biológica (Cop-7). Mais de 2000
delegados dos 188 países membros e de observadores
participam, até sexta- feira, da Cop-7, discutindo
temas como o papel das áreas protegidas na
conservação da biodiversidade (veja
matéria abaixo), a repartição
de benefícios pelo uso de conhecimentos de
populações tradicionais e da biodiversidade
e a transferência de tecnologia.
A negociação de um regime internacional
para a repartição de benefícios
resultantes do uso dos recursos genéticos e
a proteção dos conhecimentos tradicionais
de povos indígenas e comunidades locais são
consideradas como de alta prioridade para o Brasil.
A necessidade de negociação de um instrumento
compensatório para países e populações
tradicionais pelo uso de sua biodiversidade foi reconhecida
durante Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10),
realizada em Johanesburgo, em 2002.
Dono da maior cobertura florestal tropical do mundo,
o Brasil tem cerca de 8% de seu território
constituído de unidades de conservação,
regidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC). Já o tema de transferência de
tecnologia é de especial significado para os
países em desenvolvimento, por causa da relativa
inadimplência dos países desenvolvidos
no cumprimento das obrigações assumidas,
desde a Rio 92, de transferência de tecnologia
avançada aos países em desenvolvimento,
de forma a permitir a adequada implementação
das obrigações internacionais relativas
ao meio ambiente.
O Brasil defende a adoção de um regime
internacional para coibir a biopirataria, especialmente
os casos freqüentes de acesso não-autorizado
aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
originários do Brasil e de outros países
amazônicos.
A CDB foi adotada em 1992, durante a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento (Rio 92) e entrou em vigor em 1993.
A Convenção, que conta atualmente com
188 Estados Partes, é um dos mais importantes
instrumentos na área ambiental, sendo considerada
um dos principais resultados da Rio-92. A CDB tem
três objetivos: a conservação
da biodiversidade; seu uso sustentável; e a
repartição justa e eqüitativa dos
benefícios resultantes do acesso aos recursos
genéticos. A Convenção reconhece
o direito soberano dos Estados de explorarem seus
próprios recursos de acordo com suas políticas
ambientais, além da soberania dos Estados sobre
seus recursos genéticos. O Brasil é
Parte da CDB desde 1994.
Fonte: MMA – Ministério do
Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa |
