ENTRADA EM VIGOR DA CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO É UMA VITÓRIA SEM PRECEDENTES Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Fevereiro de 2004

Documento obriga governos a proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas contra as substâncias químicas tóxicas; Brasil pode ratificar o tratado internacional nesta quinta.

A Convenção de Estocolmo foi ratificada hoje pelo 50º país, iniciando o processo para que o documento entre em vigor. A partir de agora, será obrigatório que os governos protejam o meio ambiente e a saúde da população contra as substâncias químicas tóxicas (1).
"Essa não é apenas uma grande vitória para o meio ambiente, mas também demonstra claramente que com vontade política, a comunidade internacional pode assegurar um futuro melhor para as próximas gerações, colocando o meio ambiente e a saúde das pessoas em primeiro lugar, em vez dos interesses de curto prazo das indústrias poluidoras", afirmou o coordenador da Campanha de Substâncias Tóxicas do Greenpeace Brasil, John Butcher.
A Convenção de Estocolmo foi adotada na capital da Suécia em 23 de maio de 2001, depois de vários anos de negociações, constantemente minadas pelos EUA e seus interesses corporativos. O tratado é um acordo legal, obrigatório e global, que visa a banir a produção, o uso e a disposição de substâncias tóxicas no mundo (2).
"A 50ª ratificação da Convenção de Estocolmo pela França (3) é um exemplo de como até mesmo países industrializados estão demandando que as indústrias adotem ações preventivas, antes que ocorram danos ao meio ambiente e a saúde humana", disse a coordenadora da Campanha de Substâncias Tóxicas do Greenpeace Internacional, Zeina Al-Hajj.

Uma demanda chave da convenção é a eliminação de todos os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). As prioridades estão em uma lista com 12 dessas substâncias, os chamados "Doze Sujos". A lista inclui substâncias químicas produzidas no mundo todo, como os pesticidas e os PCBs (bifenilas policloradas), assim como subprodutos involuntários, entre eles os furanos e as dioxinas, que causam câncer. As dioxinas, por exemplo, são emitidas por processos produtivos em que se utiliza cloro (como a indústria do PVC) e durante a incineração de resíduos industriais.
A Convenção de Estocolmo também visa a proibir que novos POPs sejam criados, introduzidos no mercado ou reciclados. Essas demandas devem levar à proibição de que a indústria química lance substâncias tóxicas no mercado, levando-a a adotar o chamado Princípio da Substituição (4).
"Agora, o principal desafio em relação à convenção é a sua implementação. Em vez de buscar subterfúgios temporários, tais como a incineração de resíduos, é muito mais eficiente atingir-se diretamente a fonte do problema. Um desses caminhos é a substituição das substâncias tóxicas por alternativas sustentáveis", disse Kevin Stairs, do Greenpeace Internacional, ao pedir aos países participantes da Convenção de Estocolmo para que iniciem a implementação do acordo. A cada dia, mais substâncias químicas tóxicas são introduzidas no meio ambiente e no nosso corpo, e para o Greenpeace é necessário agir urgentemente para mudar essa situação.
No Brasil, a convenção ainda não foi ratificada. O texto do documento já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora depende de aprovação pelo Senado. Caso seja aprovada pelos senadores, seguirá para a aprovação do presidente Lula. Segundo informações da assessoria de parlamentares obtidas pelo Greenpeace, o Senado deve votá-lo amanhã, 19/02, à tarde. O texto está em pauta para votação desde a semana passada.
"Teria sido mais adequado se nosso país já houvesse ratificado essa convenção. De qualquer maneira, solicitamos que o Senado o faça o quanto antes, não postergando essa votação mais um dia sequer. Solicitamos ao senhor presidente da república que também aprove-o em regime de urgência, poís o tema é de fato urgente", disse John Butcher.

(1) A Convenção de Estocolmo entra em vigor 90 dias após ser ratificada pelo 50º país.

(2) A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes é um acordo legal obrigatório que visa a eliminar todos os POPs, baseando-se no Princípio da Precaução (www.pops.int, em inglês).

(3) Lista das assinaturas ao tratado em www.pops.int/documents/signature/signstatus.htm

(4) Quando existe a ameaça de um dano sério e irreversível ao meio ambiente ou à saúde por uma atividade, uma prática ou um produto, é necessário que uma alternativa seja adotada e utilizada.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa