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COMISSÃO
INTERNACIONAL PEDE PROTEÇÃO
PERMANENTE PARA ABROLHOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Julho de 2004
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Sorrento, Itália,
(19/07/04) – A Comissão Internacional da
Baleia – CIB, organismo que reúne 56 países
e é considerada a maior autoridade mundial
na gestão de cetáceos (baleias, botos
e golfinhos), abriu hoje sua 56ª. Reunião
Anual com a divulgação de um relatório
em que os cientistas da Comissão elogiam
o governo brasileiro pela proteção
conferida a esses animais e recomendam que o Banco
dos Abrolhos receba proteção integral
e permanente contra atividades de prospecção
sísmica e extração de petróleo.
O Grupo de Trabalho sobre Problemas Ambientais da
CIB analisou as medidas tomadas pelo IBAMA para
restringir a poluição acústica
ocasionada pela prospecção sísmica
(operação em que, usando disparos
sonoros muito fortes a partir de navios especiais,
as indústrias de petróleo buscam localizar
novas reservas), em particular nas áreas
de concentração de baleias, golfinhos
e peixes-boi em águas brasileiras. A Comissão
aprovou relatório em que “entusiasticamente
aplaude o caso único do Governo Brasileiro,
por proteger habitats críticos para mamíferos
marinhos da poluição acústica”,
e por ter excluído o Banco dos Abrolhos das
atividades petrolíferas. Abrolhos é
considerado o mais importante local de concentração
para as baleias jubarte no Atlântico Sul e
centro de biodiversidade marinha de importância
global.
A CIB também “recomenda enfaticamente que
a proteção atual concedida ao Banco
dos Abrolhos pelo Brasil seja tornada permanente,
por sua importância para as baleias jubarte”,
além de estar baixando uma série de
outras recomendações para a definição
de ambientes críticos para mamíferos
marinhos que devem ser protegidos dos impactos da
sísmica e da extração do petróleo.
Segundo o Chefe do Centro Mamíferos Aquáticos
do IBAMA, Régis Pinto de Lima, isso “mostra
que o Brasil tem uma preocupação em
conciliar o desenvolvimento dessa importante atividade
econômica com a conservação
da biodiversidade, e graças ao alto nível
dos nossos técnicos e projetos de pesquisa,
isso está de acordo com o que os maiores
especialistas do mundo recomendam”.
O Coordenador do Projeto Baleia Franca e Vice-Comissário
do Brasil na CIB, José Truda Palazzo Jr.,
as recomendações “indicam que o IBAMA
está cem por cento correto ao aplicar a legislação
ambiental brasileira com uma visão de desenvolvimento
sustentável. É uma belíssima
resposta à campanha que alguns maus empresários
vêm fazendo contra as normas ambientais de
nosso país”.
A Diretora Executiva do Instituto Baleia Jubarte,
Márcia Engel, que coordenou parte da campanha
para proteger Abrolhos da exploração
sísmica, comentou que “Foi interessante observar
que o Brasil está à frente da maioria
dos países na regulamentação
da atividade de exploração e prospecção
de petróleo. O impacto dos levantamentos
de dados através de sísmica no ecossistema
marinho é um tema polêmico no mundo
todo e já há evidências de que
várias espécies de cetáceos
são seriamente afetadas. A adoção
do princípio precautório pelo IBAMA,
proibindo a sísmica durante o período
reprodutivo da espécie, depois de uma mortalidade
atípica de baleias jubarte em 2002 que coincidiu
com atividades sísmicas, é um claro
exemplo de que a exploração do petróleo
precisa ser conduzida de forma a minimizar os impactos
sobre o ambiente marinho.“
Amanhã a delegação brasileira,
chefiada pela diplomata Maria Tereza Mesquita e
pelo Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA,
Rômulo Mello, representante da Ministra do
Meio Ambiente Marina Silva, defenderá em
Sorrento a proposta brasileira de criação
do Santuário de Baleias do Atlântico
Sul.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
