 |
COMUNITÁRIOS
DA FLONA DO TAPAJÓS TERÃO
CONCESSÃO DAS TERRAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Julho de 2004
|
 |
(20/07/04) - Depois
de 30 anos, a maior parte dos moradores das comunidades
da Floresta Nacional do Tapajós terá
a concessão do direito real de uso da terra
onde vivem. Foi publicada no Diário Oficial
da União, no início do mês,
a Portaria nº 166, que dá ao Ibama o
direito sobre 107 mil hectares, pertencentes à
Secretaria de Patrimônio da União –
SPU, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão.
Dos 545 mil hectares que totalizam a área
da Flona, 437 mil são do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agraria –
Incra e ainda não pertencem ao Ibama. Porém,
a maioria das comunidades residentes dentro e no
entorno da Flona vive nas terras que a SPU acaba
de passar para o nome da instituição.
Com a transferência, cerca de 1200 famílias
serão beneficiadas.
A transferência faz parte de um contrato entre
a SPU e o Ibama. A concessão aos comunitários
dependia desse processo e deve ser realizada em
breve, afirma o chefe da Floresta Nacional do Tapajós,
Angelo de Lima Francisco. Ele explica que, ao passar
a concessão de uso para a Federação
dos Comunitários da Flona por meio do contrato,
o Ibama normatiza e formaliza o uso dessas terras
para com as populações tradicionais.
“Começamos essa árdua batalha em 1998.
Não imaginávamos que um mero ato administrativo,
feito de governo para governo, poderia ser tão
complicado. Foi um trabalho de formiguinha, mas
enfim conseguimos”, comemora Angelo. Para as comunidades
organizadas, esta será uma oportunidade histórica
única de ter seus direitos coletivos reconhecidos.
Angelo ressalta que a Flona do Tapajós será
a terceira Unidade de Conservação
– e primeira Flona – do Brasil a conceder o uso
para comunitários. Essa ação,
até agora, era exclusividade das Reservas
Extrativistas Chico Mendes e Alta Floresta, no Acre.
Hoje, um termo de ajustamento de conduta, que é
um documento provisório, dá amparo
legal ao direito ao desmatamento e uso sustentável
dos recursos em 63 mil ha da Flona. Com o novo documento,
será possível aos comunitários
elaborarem um plano de utilização
de acordo com as normas da legislação
ambiental. Esse plano de utilização
será incorporado ao plano de manejo da Flona,
que já está sendo finalizado.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
