FUNAI DEVE
PREPARAR NOVO LAUDO ANTROPOLÓGICO
SOBRE CACHOEIRA SECA
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Julho de 2004
22/07/2004 - Um
novo laudo antropológico deverá ser
realizado pela Funai para a demarcação
da Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios
Arara, em Uruará, no Pará. O mesmo
despacho que suspendeu o processo demarcatório
prevê a feitura do novo estudo, como alternativa
para a retomada do mesmo.
A demarcação da terra foi interrompida
no último dia 20, com base em despacho do
Procurador Luiz Soares de Lima, da procuradoria
especializada da Funai. Este despacho vai de encontro
a uma decisão do STJ de 1997, já transitada
em julgado, que concedeu mandado de segurança
em favor da revogação da portaria
do Ministério da Justiça que regulamentava
a demarcação do território
(portaria 26/93).
A concessão do mandado de segurança
teve por intuito garantir a participação
e ampla defesa dos ocupantes não-indígenas
das terras, e a proteção aos seus
direitos à indenização que,
de acordo com o acórdão, haviam sido
negligenciados no processo administrativo de demarcação
da reserva.
O novo laudo antropológico pretende sanar
os problemas do anterior, apontados pelo Ministério
Público Federal na ação judicial.
Entre as deficiências apontadas pelo MP consta
a ampliação, por parte de funcionários
de fora do Grupo Técnico, da área
inicialmente delimitada pelo laudo. Tais deficiências
possibilitaram o questionamento de sua validade.
