MINISTÉRIO FAZ SEMINÁRIO PARA DISCUTIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL Panorama Ambiental Brasília (SP) - Brasil Julho de 2004

23/07/2004 - O Ministério do Meio Ambiente realiza nos próximos dias 29 e 30, no Sesc da avenida Paulista, em são Paulo, o seminário Licenciamento, Proteção Ambiental e Desenvolvimento, para discutir e construir propostas para aperfeiçoar esse instrumento de gestão. No Brasil, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia para a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
O encontro, além de expor e esclarecer os procedimentos utilizados para o licenciamento ambiental, vai abrir o tema para debate com representantes dos setores que interagem com os processos de licenciamento ambiental. Participam do seminário, representantes dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, instituições responsáveis pelo planejamento setorial de infra-estrutura, Poderes Legislativo e Judiciário, setor empresarial, sociedade civil e órgãos de imprensa.
Durante os dois dias de evento, seis painéis abordarão temas que, além de expor os procedimentos utilizados, no Brasil e em outros países, discutirão questões relativas a transparência, aos impactos socioeconômicos e a relação do licenciamento ambiental com a política integrada do governo.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abre o seminário na quinta-feira, às 8h30. Na véspera, dia 28, técnicos do ministério e do Ibama, promovem um encontro para esclarecer dúvidas e subsidiar jornalistas com informações atualizadas sobre todo o processo que envolve o licenciamento ambiental.
As inscrições podem ser feitas, até o dia 27, pelo e-mail licenciamentoambiental@mma.gov.br com os seguinte dados: nome; RG; instituição; telefone; e-mail.

Programação
Dia 29
8h30 _ Abertura
9h30- Painel 1: _Licenciamento Ambiental no Brasil. Debate o licenciamento ambiental no Brasil, apresentando as perspectivas do Ministério do Meio Ambiente, do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), do empresariado e da sociedade civil ao enfocar as temáticas de proteção ambiental e desenvolvimento. Questões relativas a transparência, informação e papel da imprensa compõem este painel.
14h _ Painel 2: _O Licenciamento Ambiental em Outros Países. Discute as regras do licenciamento ambiental e a participação de sociedades no processo de licenciamento em outros países.
16h - Painel 3: _A Dimensão Socioeconômica no Processo de Licenciamento Ambiental. Discute as possibilidades de tratar, no nível do licenciamento ambiental, questões relativas aos impactos socioeconômicos de projetos específicos. Trata, ainda, da análise e prognóstico dessas questões no Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental e da existência de novas metodologias que ajudem nessa tarefa.

Dia 30 de julho
8h30m - Painel 4: _Inserção da Variável Ambiental nas Políticas de Infraestrutura: A Transversalidade e o Licenciamento Ambiental. Discute a relação do desenvolvimento sustentável com a política integrada de governo. O painel discute, também, as limitações do licenciamento ambiental para resolver questões que são do nível do planejamento setorial.
10h30m - Painel 5: _O Licenciamento Ambiental e o Judiciário. Debate a origem e possíveis encaminhamentos para redução da judicialização de processos de licenciamento ambiental. A análise é feita a partir das perspectivas do Judiciário, Ministério Público Federal e Estadual, MMA e empresariado.
14h - Painel 6: _A Gestão Compartilhada e o Licenciamento Ambiental. Desenvolve temáticas relativas ao aperfeiçoamento do licenciamento ambiental (capacitação de gestores, regulamentação do art.23 da Constituição Federal, desdobramento da resolução 237 nos Estados e Municípios, sistema de informações, planejamento ambiental, Comissões Tripartite) e a pactuação para implementação de um SISNAMA compartilhado e solidário.
16h _ Encerramento e propostas

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom