NOVAS REGRAS
DA PESCA NA BACIA DO PARAGUAI REFLETEM TRANSVERSALIDADE
NA GESTÃO AMBIENTAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Julho de 2004
(20/07/04) - As
novas regras da pesca na bacia do Paraguai que começam
a ser publicadas hoje refletem a política
de transversalidade defendida pela ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva. Pela primeira vez, os governos
dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul
assinam, em conjunto com o Ibama, uma única
regulamentação de acesso aos recursos
pesqueiros na bacia que banha ainda o Paraguai,
país fronteiriço. A Instrução
Normativa Conjunta nr1, publicada nesta terça-feira,
20, é a primeira de uma série de normas
definidas em conjunto com o os governos estaduais
com o objetivo de preservar os recursos pesqueiros
da bacia para as gerações futuras.
A partir de intensas discussões envolvendo
especialistas e as comunidades, definiu-se que a
piracema na bacia do Paraguai passará a Ter
data única nos dois estados a partir deste
ano. O período de suspensão da pesca
para a reprodução natural dos peixes
começa em 3 de novembro deste ano e vai até
28 de fevereiro de 2005. Até então,
cada estado definia regras próprias e isso
passou a ser considerado prejudicial para os peixes.
O entendimento a que chegaram os especialistas das
instituições envolvidas é que
somente o estabelecimento de regras únicas
pode preservar os recursos na bacia. O entendimento
e a integração entre as instituições
deverá ser ampliado para o Paraguai, país
que também se beneficia dos recursos pesqueiros
da bacia hidrográfica.
Além de um período único para
a piracema, as novas normas conjuntas também
definirão as espécies permitidas para
a captura, os tamanhos mínimos e os petrechos
considerados não-predatórios.
Enquanto durar a piracema na região, a pesca
amadora no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul será
permitida entre 1 e 28 de fevereiro de 2005, respeitadas
as limitações definidas na IN disponível
no site do Ibama. O Ibama autorizará ainda
a pesca de subsistência e a pesca científica
devidamente licenciada.
As discussões técnicas que servem
de base para a regulamentação conjunta
da pesca na bacia do Paraguai foram coordenadas
pelo Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos
Pesqueiros – Cepta/Ibama e tiveram a participação
da Embrapa/Pantanal, das secretarias de meio ambiente
de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e as universidades
federais dos dois estados.
