CONSEMA
CONCEDE MAIS PRAZO PARA REDEFINIÇÃO
DO PARQUE DELTA DO JACUÍ
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Maio de 2004
Na reunião
do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema),
ocorrida na tarde desta quinta-feira (20/05), a
Câmara Técnica de Biodiversidade e
Política Florestal apresentou o seu relatório
sobre a proposta técnica do Departamento
de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para
redefinição dos limites do Parque
Estadual Delta do Jacuí.
O relatório aponta que o assunto necessita
de mais discussão e a Câmara de Biodiversidade
solicitou ainda 30 dias ao Consema para somente
depois entregar um parecer definitivo sobre a possível
transformação do Parque Delta do Jacuí
em Reserva Biológica e Área de Proteção
Ambiental (APA). No relatório consta a preocupação
apresentada pela FETAG e FARSUL sobre a utilização
de sistemas de irrigação para as lavouras
de arroz dentro das áreas estimadas para
a Reserva Biológica e para a APA nos municípios
de Eldorado do Sul e Triunfo. Outro ponto do relatório
é a manifestação do Comitê
de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do
Lago Guaíba em participar das discussões,
tendo em vista que está em elaboração
o Plano de Bacia do Lago que apontará o enquadramento
dos recursos hídricos pelos diversos setores
usuários. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento
e Assuntos Internacionais (Sedai) sugeriu a participação
de técnicos dessa pasta no grupo que discute
a proposta final para a unidade de conservação,
devido a estudos de implantação de
dois empreendimentos de grande porte na área
de propriedade do Governo do Estado.
O Plenário do Consema concedeu os 30 dias
de prazo solicitado pela Câmara de Biodiversidade
e decidiu que discutirá a proposta em reunião
extraordinária com data a ser definida.
Na reunião também foi formado um grupo
de trabalho para revisar a lei de criação
e o regimento interno do Consema com a finalidade
de uma recomposição dos órgãos
que integram o Conselho.
A reunião foi conduzida pelo presidente do
Consema e diretor-presidente da Fundação
Estadual de Proteção Ambiental (Fepam),
Claudio Dilda.
