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GOVERNO
BUSH PROCESSA GREENPEACE NOS EUA E AMEAÇA
DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Panorama
Ambiental
Rio de Janeiro (RJ) – Brasil
Maio de 2004
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Processo
judicial contra a organização
foi motivado por protesto pacífico
contra o comércio ilegal de mogno e
pela proteção da Amazônia
O Greenpeace
protestou hoje no Rio de Janeiro contra a
decisão do governo Bush de processar
criminalmente a organização
nos Estados Unidos por causa de um protesto
pacífico pela proteção
da Amazônia realizado em Miami, na Flórida,
em abril de 2002. Seis ativistas, com uma
mordaça preta, entregaram um pedaço
de mogno ilegal (1) ao Cônsul Geral
dos Estados Unidos no Rio de Janeiro com a
mensagem “Presidente Bush: combata a madeira
ilegal, não o Greenpeace” gravada na
madeira. |
Há
33 anos, o Greenpeace trabalha em diversos
países para expor pacificamente crimes
contra o meio ambiente. Ativistas têm
denunciado madeireiros, caçadores de
baleias e grandes empresas poluidoras por
práticas ilegais e para proteger a
natureza. Milhões de pessoas em todo
o mundo apóiam estas ações.
No entanto, nos próximos dias, o Greenpeace
corre o risco de ser condenado como uma organização
criminosa nos Estados Unidos apenas por cumprir
sua missão.
Em 2002, ativistas do Greenpeace abordaram
o navio comercial APL Jade fora da costa da
Flórida para protestar contra um carregamento
de mogno extraído ilegalmente da Amazônia
com destino a Miami. Os ativistas abriram
uma faixa com a |
mensagem:
“Presidente Bush, Chega de Madeira Ilegal”.
Os seis ativistas envolvidos no protesto
admitiram a abordagem do navio, passaram
o final de semana na prisão e foram
processados como já ocorreu com muitos
outros ativistas no passado.
O protesto pacífico era parte de
uma série de atividades do Greenpeace
ao redor do mundo para expor a exploração
e comércio ilegais do mogno e aumentar
a proteção da espécie
(2). |
No
entanto, mais de um ano depois, a administração
Bush resolveu processar criminalmente a
organização Greenpeace nos
Estados Unidos por causa da ação
pacífica contra a exploração
de mogno na Amazônia. Esta é
a primeira vez na história dos EUA
que um grupo de ativistas é processado
por atos de desobediência civil. O
atual governo norte-americano está
usando uma obscura e bizarra lei de 1872
que impedia o embarque não-oficial
próximo ao destino dos navios (3).
Esta lei só foi invocada duas vezes
em 130 anos.
Uma condenação do Greenpeace
seria uma grande derrota não apenas
para a organização nos Estados
Unidos como para o futuro da liberdade civil
e da
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liberdade de expressão
sob a atual administração Bush. De
acordo com Rebeca Lerer, do Grenpeace, que esteve
no consulado americano no Rio de Janeiro, “ao processar
criminalmente a organização, os Estados
Unidos estarão enviando uma mensagem clara
de que o mesmo pode ser feito por qualquer outro
país e que os direitos civis podem ser colocados
de lado conforme a conveniência dos governos”.
Recentemente, o ex-presidente do Ibama e atual deputado
federal, Hamilton Casara, afirmou: “Somos gratos
ao Greenpeace por ter nos ajudado a preservar a
floresta”. Ele justificou seu apoio ao Greenpeace
para enfrentar este processo criminal: “É
muito importante defender princípios democráticos”.
“Nós não cometemos um crime. Nós
agimos para proteger a maior floresta tropical do
planeta. E quando uma atitude de desobediência
civil é tomada para impedir um crime maior,
ela não é apenas legal do ponto de
vista da legislação, mas é
também o dever moral de cada cidadão.
Foi exatamente isso o que fizemos”, disse Paulo
Adário, coordenador da campanha da Amazônia
do Greenpeace, que participa como testemunha do
julgamento em Miami. “A condenação
do Greenpeace também representaria uma derrota
aos esforços brasileiros de pôr um
fim à exploração e comércio
ilegais de madeira provenientes da Amazônia.
Ao invés de processar o Greenpeace, a administração
Bush deveria se esforçar para manter os compromissos
de proteção ao mogno e agir para coibir
a exploração ilegal de madeira e seu
contrabando para o território americano”.
O protesto no consulado americano no Rio de Janeiro
é parte de uma série de atividades
em representações dos EUA ao redor
do mundo que o Greenpeace está organizando
durante a semana do julgamento. Mais de 74 mil mensagens
foram enviadas à Casa Branca por cidadãos
de diversos países em manifestação
contra o julgamento.
(1) O pedaço de mogno ilegal entregue hoje
pelos ativistas ao Cônsul Geral dos EUA no
Rio de Janeiro foi apreendido durante operação
conjunta do Ibama e do Greenpeace na região
conhecida como Terra do Meio, no sudoeste do Pará,
em outubro de 2001.
(2) A série de atividades
do Greenpeace pela proteção ao mogno
incluiu a publicação do relatório
“Parceiros no Crime”, que foi entregue ao Ministério
Público e autoridades ambientais brasileiras.
O documento revela a existência de uma máfia
do mogno e suas ligações com o comércio
internacional de madeira. Baseado em informações
fornecidas pelo Greenpeace, o governo brasileiro
realizou no final de 2001 uma fiscalização
em áreas de exploração ilegal,
planos de manejo e serrarias na região
da Terra do Meio, no Pará. Em uma operação
conjunta com o Greenpeace, o Ibama apreendeu um
dos maiores volumes de mogno ilegal da história
do Brasil. As denúncias do Greenpeace também
levaram o governo brasileiro a anunciar a suspensão
da exploração, transporte e comércio
de mogno em todo o território brasileiro
até que uma legislação adequada
para a exploração sustentável
da espécie fosse implementada, o que só
ocorreu em junho de 2003. Em novembro de 2002,
como resultado de de intensa campanha do Greenpeace,
o mogno brasileiro (Swietenia macrophylla) foi
listado no Anexo II da Cites (Convenção
sobre Comércio Internacional de Espécies
Ameaçadas), que responsabiliza países
produtores e consumidores pelo controle compartilhado
do comércio, contribui para regular o mercado
e reduzir a ilegalidade e o contrabando da espécie.
(3) O governo Bush acusa o Greenpeace
pelo crime de “venda de marinheiro” (sailor-mongering,
em inglês), uma lei da época da pirataria
que não é utilizada há 114
anos. O crime de “venda de marinheiro” foi tipificado
no século 19, quando bórdeis enviavam
prostitutas com bebidas alcóolicas aos
navios. O objetivo era embebedar a tripulação
e trazê-los para terra firme, onde os marinheiros
eram mantidos em cativeiro.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
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