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S.J. DOS
CAMPOS ASSINA COMPROMISSO COM CIDADE AMIGA
DA AMAZÔNIA
Panorama
Ambiental
São José dos Campos (SP) –
Brasil
Maio de 2004
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| Município
paulista é o segundo a entrar para
o programa, que visa a incentivar consumo
de madeira legal
A prefeitura
de São José dos Campos (SP)
comprometeu-se formalmente hoje com o Greenpeace
e a ONG Vale Verde a ser uma Cidade Amiga
da Amazônia. Assim, passa a integrar
o programa que visa a transformar os municípios
em consumidores sustentáveis de produtos
florestais. Participaram da solenidade de
assinatura o prefeito Emanuel Fernandes (PSDB-SP),
o diretor do Greenpeace, Frank Guggenheim,
e o coordenador do Conselho da ONG Vale Verde,
Flávio Brant Mourão. O próximo
passo é a elaboração
de uma lei que evitará o consumo de
madeira amazônica oriunda de desmatamento
ilegal. |
| Segundo
o coordenador do programa Cidade Amiga da
Amazônia, Gustavo Vieira, o município
de São José dos Campos foi rápido
em demonstrar vontade em participar do programa
e, com isso, criar uma política de
compras que proteja a floresta. "Ficamos
contentes de ver essa reação
de uma importante cidade que certamente servirá
de exemplo para todo o Vale do Paraíba".
São José dos Campos é
a segunda cidade a se comprometer com o programa.
Em 23 de março, Piracicaba (SP) foi
o primeiro município a assiná-lo.
Para o coordenador de projetos da Vale Verde,
André Miragaia, este acontecimento
representa um marco na história da
luta pelo meio ambiente no país. "Finalmente
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nossa sociedade
está encontrando caminhos, passando a atuar
como consumidor responsável e sustentável.
Essa é a melhor forma de todo brasileiro
proteger a Amazônia, mesmo estando longe dela:
não adquirindo produtos de origem duvidosa".
Segundo Flávio Mourão, coordenador
do conselho da Vale Verde, São José
é apenas a primeira cidade a entrar no programa
na região. "A partir de agora iniciamos
contato com as prefeituras das demais cidades do
Vale do Paraíba e Litoral Norte para envolvimento
conjunto de toda região, que é a “quarta
maior consumidora de madeira legal e ilegal no estado”.
“Contamos com a sensibilidade dos prefeitos para
isso", disse.
O prefeito de São José dos Campos,
Emanuel Fernandes, elogiou a estratégia do
programa, atuando diretamente no consumidor que
é co-responsável pela destruição
da floresta. Disse também que é importante
criar um grupo de municípios que lutem pela
proteção, antes de se responsabilizar
o governo federal. Durante o evento, o prefeito
afirmou que este ano será enviado para a
Câmara um projeto de lei que garantirá
a efetividade do programa.
Pontos destacados no
documento do programa Cidade Amiga da Amazônia:
I) Proibir a compra de mogno
(swietenia macrophylla king) pela administração
pública. O mogno é uma espécie
ameaçada de extinção cuja
exploração abre caminho para que
os madeireiros adentrem áreas intactas
de floresta. A exceção fica por
conta de produtos de mogno certificados pelo Conselho
de Manejo Florestal (FSC).
II) Exigir que as empresas que
participarem de processos municipais de licitação
apresentem provas da legalidade da cadeia de custódia
dos produtos madeireiros, como por exemplo, autorização
para transporte de Produtos Florestais (ATPF),
informando a origem dos mesmos e garantindo que
seus fornecedores estão de acordo com as
legislações ambiental e trabalhista
vigentes no Brasil e assim evitando a compra da
madeira de origem ilegal.
III) Dar preferência à
madeira proveniente de manejo florestal sustentável.
Ao comprar de fornecedores certificados, a qualidade
ambiental e social do produto está garantida.
IV) Orientar empreiteiras encarregadas
de obras públicas a substituir o uso de
fôrmas e andaimes e outros utensílios
descartáveis feitos de madeira amazônica,
por outras alternativas reutilizáveis disponíveis
no mercado.
O governo federal estima que 80% da atividade
madeireira na Amazônia seja ilegal — ou
seja, a madeira é extraída de áreas
não autorizadas, como reservas nacionais
ou territórios indígenas. No aspecto
social, madeira de origem ilegal significa evasão
fiscal, uso de tecnologia obsoleta e empregos
irregulares de péssima qualidade. Como
consumidores de madeira proveniente da Amazônia,
os municípios participam, ainda que de
maneira indireta, da exploração
descontrolada e predatória que acontece
hoje na região amazônica. A compra
de madeira ilegal por municípios fere as
leis ambientais, trabalhistas e fiscais e deve
ser proibida a fim de garantir a legalidade das
aquisições públicas, transformando
as atividades de compras em política ambiental
municipal.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
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