GREENPEACE, PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI DE BIOSSEGURANÇA TRAMITA NO CONGRESSO Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Janeiro de 2004

Está tramitando no Congresso em caráter de urgência um Projeto Substitutivo de Lei de Biossegurança, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que pode liberar os transgênicos no país sem a exigência dos estudos de impacto ambiental e das avaliações de riscos à saúde humana.
O PL original, apresentado no final do ano passado pelo governo, contemplava essas exigências, que servem para dar à sociedade a garantia de que a saúde da população e nosso meio ambiente não serão colocados em segundo plano frente aos interesses econômicos de um grupo composto por alguns produtores e empresas.
Para que esta situação seja revertida, é necessário que a Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para avaliar o assunto desconsidere o parecer apresentado pelo relator da Comissão, e retome as discussões a partir do Projeto de Lei original. Você pode entrar em nosso site agora e enviar uma mensagem exigindo que o governo trate o Projeto de Lei sobre Biossegurança com cautela e seriedade, e que estabeleça um amplo debate com toda a sociedade.
Outra forma de fazer sua opinião ser levada em consideração nesta questão é através do telefone. Ligue para a Câmara dos Deputados, no número 0800 619 619, e registre sua insatisfação com o tratamento que tem sido dado à questão da biossegurança. Ao ligar, forneça os dados solicitados e informe que você gostaria de registrar uma reclamação sobre o Projeto de Lei de Biossegurança (PL240103). Você pode solicitar que o Projeto de Lei Substitutivo, apresentado pelo Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP), seja retirado, que a urgência desse Projeto de Lei seja retirada também e pode demandar que as discussões sobre biossegurança sejam retomadas a partir do Projeto de Lei original, apresentado pelo governo em novembro de 2003.

Fonte: Greenpeace (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa