TERMINA
PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE
CRIATÓRIOS DE MOLUSCOS
Panorama
Ambiental
Curitiba (PR) – Brasil
Janeiro de 2004
Termina em 30 de
janeiro o prazo para os criadores de moluscos assinarem
um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto à
gerência-executiva do Ibama no Paraná.
Depois da assinatura, inicia-se o processo de regularização
que vai habilitá-los a receber a Licença
Ambiental de Operação, caso adotem
os procedimentos que ainda serão estabelecidos
pelo Ibama. Esse termo tem validade de dois anos.
Somente os produtores atualmente em atividade devem
procurar o Ibama. Novos cultivos ou a ampliação
dos atuais empreendimentos estão proibidos.
A multa por descumprir os procedimentos que serão
fixados está estipulada em 70% do valor do
empreendimento. Com a regularização
dos criadouros, o Ibama quer viabilizar a maricultura,
induzindo ao uso racional dos recursos naturais
e a preservação da biodiversidade
nos locais de cultivo e imediações.
Para comprovar sua atividade, os produtores de moluscos
(mexilhões, ostras, mariscos) deverão
apresentar ao Ibama os seguintes documentos: declaração
de órgão público (municipal,
estadual ou federal) onde deve constar a data do
início de operação, a localização,
tamanho e características do empreendimento
(com a descrição das espécies
criadas); declaração onde conste o
valor do empreendimento; mapa plotando a área
ocupada pelo empreendimento, a dimensão desta
área, com as coordenadas geográficas
georreferenciadas; cópia da RG, CPF e comprovante
de residência.
