CÂMARA
VAI CRIAR COMISSÃO PARA TRATAR DA
REGULAMENTAÇÃO MINERAL E FLORESTAL
EM ÁREAS INDÍGENAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Abril de 2004
Comissão
Especial da Câmara destinada a sistematizar
todos os projetos de lei que tratam da regulamentação
mineral e florestal em reservas indigenas será
criada pelo presidente da Câmara, deputado
João Paulo(PT-SP), nos próximos dias.
João Paulo disse que foi procurado por parlamentares
para a criação da comissão
e concordou com a iniciativa, já que existem
muitos projetos tramitando na Casa sobre a mesma
matéria.
O deputado Miguel de Souza(PL-RO), um dos autores
da iniciativa, disse que a criação
dessa comissão será muito importante
na medida que ela irá trabalhar para buscar
um texto de entendimento para a regulamentação
do artigo 231 da Constituição. Segundo
ele, esse artigo estabelece que a exploração
mineral e florestal em reserva indigena só
poderá ser feita por indios ou outros povos,
mediante autorização do Congresso.
O parlamentar, que integra a comissão externa
da Câmara destinada a fazer as investigações
sobre o massacre de garimpeiros na reserva indigena
de Roosevelt, em Rondônia, afirmou que enquanto
não for regulamentado o artigo 231 da Constituição
está proibida a exploração
mineral e florestal nas reservas indigenas.
Miguel de Souza afirmou, no entanto, que mesmo com
a proibição constitucional a exploração
vem sendo feita "de forma ilegal". "É
preciso regulamentar a exploração
e acabar com essa hipocrisia, já que a ela
vem sendo feita por indios e não indios",
disse.
Segundo o parlamentar, a hipocrisia é porque
a exploração existe "o próprio
indio quer a melhoria e o Brasil está perdendo
divisas já que os produtos minerais e florestais
estão saíndo de forma clandestina
e as autoridades fazem vista grossa".
Enquanto os parlamentares tentam regulamentar o
dispositivo constitucional, analisando os cinco
projetos que tratam da matéria, a Assessoria
da Casa Civil informou que o órgão
acabou de receber e vai iniciar a análise
da minuta de Decreto do Ministério das Minas
e Energia para disciplinar a exploração
mineral em reservas indígenas.
