CONSEMA COMUNICARÁ À CASA CIVIL DA RECEPÇÃO E ANÁLISE DE ESTUDOS SOBRE PARQUE DELTA Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) - Brasil Abril de 2004

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) ouviu na tarde da última sexta-feira(16/04) uma ampla e aprofundada explanação, elaborada pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre projeto que visa conciliar a preservação da área com os aspectos sociais e ambientais representados pela presença de uma população de cerca de 18 mil moradores.
Ao final da reunião, foi aprovado, por 19 votos a 1, o encaminhamento de comunicado à Casa Civil sobre as análises em curso nas câmaras técnicas do Consema. Por 12 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, foi definido prazo de 30 dias para uma manifestação final do plenário do Conselho sobre as novas disposições para o Delta do Jacuí.

Reserva biológica

Ao invés de um Parque, a proposta prevê a criação de uma Reserva Biológica (que assegura o mais alto grau de proteção dentre as unidades de conservação integral) com 13 mil 369,35 hectares, e de uma APA - Área de Proteção Ambiental (considerada como “zona de amortecimento” e onde poderão existir propriedades particulares, será permitida a utilização de recursos naturais de forma sustentável e haverá controle sobre ocupação e uso do solo), com 26 mil 269,76 hectares.
O projeto do Defap ainda prevê a criação de uma ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico – com 1.084,73 hectares, bem como a exclusão de 730,81 hectares hoje incluídos no Parque Delta do Jacuí e que apresentam situações efetivas de ocupação urbana. A reunião foi acompanhada por diversos moradores das ilhas e regiões continentais abrangidas do Parque, preocupados com a indefinição sobre a confirmação de sua permanência nas áreas urbanas.

Licenciamento municipal

O Consema também procedeu a aprovação dos pareceres de câmara técnica sobre a habilitação dos municípios de Aceguá e Marques de Souza ao licenciamento e fiscalização das atividades de impacto ambiental local. A 63ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente foi conduzida pelo conselheiro representante da Fundação Estadual de Proteção Ambiental “Henrique Luiz Roessler”, Claudio Dilda, diretor-presidente da Fepam.

Fonte: Sema - RS (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa