sejam bem claras quanto à exigência de rotulagem, muitas vezes essa determinação não é respeitada pelas empresas ou fiscalizada pelos governos.
Segundo as leis, a rotulagem deve ser garantida em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a plantação até o produto final. A falta de identificação desrespeita igualmente o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, acordo internacional já ratificado pelo Brasil e por mais 90 países, que exige identificação sobre transporte de transgênicos entre os países.

Ação na Espanha

Desde às 2h da madrugada (horário de Brasília) de hoje, ativistas do Greenpeace estão ocupando as instalações da empresa Bunge, em Cartagena, na Espanha. O objetivo da ação é convencer a multinacional a adotar uma postura contra o uso de produtos transgênicos em todas as suas unidades. A indústria holandesa, que fatura R$ 12 bilhões por ano no Brasil, é detentora das marcas Soya, Delícia, Mila, Primor, Sol e Suprema, entre outras. Aqui no Brasil, a empresa não faz nenhum tipo de verificação em relação aos transgênicos para os produtos que coloca nas prateleiras dos supermercados.
O mercado europeu está praticamente 100% fechado para o consumo de alimentos transgênicos e a demanda por ração não transgênica para animais, inclusive, é cada vez maior. A forte rejeição dos consumidores ficou ainda mais evidente com a entrada em vigor de regras mais rígidas de rotulagem na União Européia, a partir do último dia 18 (3).
Outros mercados importantes para a soja brasileira, como a China e a Coréia do Sul, também exigem a rotulagem. Na China, o óleo de soja fabricado a partir de transgênicos deve ser rotulado. Na Coréia do Sul, a falsificação ou ausência de rotulagem pode ser penalizada com até três anos de prisão e uma multa de aproximadamente R$ 75 mil.
O Brasil é o maior país exportador de soja não transgênica do mundo. “Como a demanda por não transgênicos no mercado internacional só tem crescido, o plantio de soja geneticamente modificada no país é um suicídio ambiental (4) e comercial”, afirmou Mariana. A demanda por soja não transgênica no Brasil também tem sido cada vez maior graças à pressão e mobilização do consumidor brasileiro (5). Os agricultores gaúchos que optaram pelo plantio de soja transgênica estão fazendo um negócio arriscado, não apenas pela rejeição do mercado, mas pelas falsas promessas da Monsanto quanto a esta tecnologia.


(1) Decreto 4680, de 24 de abril de 2003, e Portaria 2658, de 22 de dezembro de 2003.

(2) O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, sob a Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB), estabelece padrões mínimos de segurança no transporte de transgênicos entre países. O documento já foi assinado pelo Brasil e mais 90 países. Em fevereiro, a primeira reunião dos países-membro do protocolo determinou o requerimento de documentação mais detalhada e rotulagem de organismos geneticamente modificados. A documentação incluída no transporte entre os países terão que incluir “nomes comuns, comerciais e científicos” dos organismos transgênicos transportados pelo navio, bem como seu código de evento de transformação ou, quando possível, “ um único código identificador”.

(3) Saiba mais sobre os impactos da rotulagem européia no mercado de grãos aqui.

(4) Dentre os riscos para o meio ambiente, estão a poluição genética, a perda de biodiversidade, o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas, o aumento do uso de agrotóxicos e a perda da fertilidade natural do solo.

(5) Pesquisa Ibope, realizada com dois mil brasileiros em dezembro de 2003. A íntegra da pesquisa está disponível para download.