PROCESSO JUDICIAL SEM PRECEDENTES CONTRA O GREENPEACE SEGUE ADIANTE NOS ESTADOS UNIDOS Panorama Ambiental Washington – EUA Abril de 2004

Protesto contra importação de mogno brasileiro de origem ilegal esquenta discussão sobre liberdades civis no país

Após semanas de consideração, um juiz federal de Miami, Flórida, decidiu que o Greenpeace será julgado em um processo sem precedentes nos Estados Unidos. O controverso julgamento entre a organização ambientalista e a Procuradoria Geral dos Estados Unidos foi marcado para o dia 17 de maio.
O processo deverá se tornar uma referência para o futuro da liberdade de expressão e de grupos de protesto sob a atual administração Bush nos Estados Unidos. O juiz Adalberto Jordan, que deve julgar o caso, concordou com o Greenpeace e admitiu que “a acusação é um processo raro – e talvez sem precedentes – contra um grupo de defesa” por conduta relacionada à liberdade de expressão.
Em abril de 2002, dois ativistas do Greenpeace abordaram um navio comercial fora da costa da Flórida com uma faixa onde se lia: “Presidente Bush, chega de madeira ilegal”. O navio transportava mogno explorado ilegalmente da Amazônia. Ainda em 2002, os acusados na denúncia deram queixa contra os ativistas do Greenpeace. No entanto, ao invés de processar os importadores do mogno ilegal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos registrou acusações criminais contra o Greenpeace em julho de 2003 usando uma obscura lei de 1872 sobre a abordagem de navios.
O Greenpeace entrou com uma moção solicitando a dispensa do caso, mas a decisão a este respeito foi adiada até o julgamento. Porém, o juiz Jordan sinalizou ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que ele pode vir a concordar com o pedido do Greenpeace depois da apresentação dos fatos.
Normalmente, julgamentos não são permitidos para o nível de acusação que o Greenpeace está enfrentando, mas o juiz Jordan baseou sua decisão na natureza incomum do processo. “Este caso pode... sinalizar uma mudança na política do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, em inglês) ”, ele escreveu. “O processo tem gerado acusações de que a denúncia contra o Greenpeace é motivada politicamente devido às críticas da organização às políticas ambientais do presidente Bush”.
“Esperamos provar, com este julgamento, que somos inocentes e que estávamos fazendo a coisa certa pela proteção da Amazônia”, disse o diretor-executivo do Greenpeace nos Estados Unidos, John Passacantando.
Tanto o Greenpeace quanto o governo brasileiro realizaram intensa campanha para combater a exploração ilegal de mogno. Em 2001, uma intensa campanha da organização expondo a trilha de ilegalidade da indústria do mogno resultou na apreensão de milhares de metros cúbicos da espécie e levaram o governo federal a anunciar a suspensão da exploração, transporte e comércio do mogno em todo o País. A campanha da organização também colaborou para que a espécie fosse listada no Anexo II da Cites (Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas) (1), em novembro de 2002.
“Nós ficamos satisfeitos pelo fato do juiz ter reconhecido a importância deste caso atendendo ao nosso pedido de apresentar os fatos diante de um júri”, explicou Passacantando. “A natureza sem precedentes desse processo tem o potencial de mudar um importante aspecto da vida legal e política dos Estados Unidos, afetando de forma significativa nossa tradição de protestos civis. O Procurador-Geral, John Ashcroft , e seu Departamento de Justiça, estão acusando o Greenpeace por denunciar publicamente a importação de mogno ilegal e tentar impedir violações da lei norte-americana. Este processo é descabido e motivado politicamente”.
Uma moção apresentada do Greenpeace visa obter informação se o processo do governo norte-americano está sendo movido, de maneira imprópria, exclusivamente contra o Greenpeace. O pedido ainda aguarda um parecer do juiz Jordan.

(1) O Anexo II responsabiliza países produtores e consumidores pelo controle compartilhado do comércio, contribui para regular o mercado e reduzir a ilegalidade e o contrabando. Também aumenta o controle
oficial sobre os impactos ambientais da exploração e dá mais transparência ao processo ao incorporar uma Autoridade Científica ao trabalho da Autoridade Cites no país de origem - no caso do Brasil, o Ibama.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa