Feldmann; e o gerente do Grupo Técnico de Questões Globais da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, João Wagner Alves.
O representante da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que falou sobre “O Brasil e os tratados internacionais sobre mudanças climáticas”, fez uma explanação geral do tema e informou que atualmente, embora já 122 países tenham ratificado o Protocolo de Kyoto, ultrapassando a meta de 55 países, em termos de percentual de emissão de dióxido de carbono (um dos gases causadores do efeito estufa), chegou-se até agora a apenas 44,2%, quando a meta, para que o Protocolo possa entrar em vigor, é de 55% das emissões dos Países Desenvolvidos. Assim, Miguez explicou que o início efetivo do acordo internacional está dependendo justamente da ratificação pela Federação Russa ou pelos Estados Unidos, que emitem, respectivamente, 17,4% e 36,1%0 de dióxido de carbono.
Miguez aproveitou para esclarecer ao público presente, formado principalmente por estudantes, professores, representantes de ONGs e de prefeituras, que, até mesmo por depender da entrada em vigor do Protocolo, o Brasil ainda não tem projetos oficialmente aprovados, como vem sendo noticiado. O que tem sido aprovado é a metodologia de projetos, como as propostas de aproveitamento energético do gás metano gerado em aterros sanitários. O Brasil, responsável pela produção de 250 milhões de toneladas de carbono por ano (10 vezes menos que os EUA), assinou a carta de ratificação do Protocolo de Kyoto em julho de 2002.
Luiz Gylvan Meira Filho, que até o ano passado fazia parte do Conselho da Secretaria da Convenção do Clima, em Bonn, na Alemanha, informou que atualmente a emissão mundial dos gases de carbono chega a 7 bilhões de toneladas e que os Estados Unidos, que em sua opinião estão cada vez mais distantes de ratificar o Protocolo, continuam aumentando suas emissões, sendo que de 11000 até hoje esse aumento foi de cerca de 15%. Por outro lado, citou a Alemanha e a Holanda como exemplos de países que estabilizaram suas emissões.
Gylvan é otimista quanto ao Protocolo de Kyoto, acreditando que sua entrada em vigor é questão de tempo, apontando para uma futura ratificação pela Federação Russa. Didaticamente, o especialista esclareceu que, se nada fosse feito, ou que as metas estabelecidas pelo Protocolo nunca entrassem em vigor, permitindo a livre e cada vez maior emissão dos gases de Efeito Estufa, as conseqüências para o planeta, com a previsão do aumento de temperatura de cerca de 3 graus Celsius em 100 anos, seriam traumáticas e incluiriam, por exemplo, a mudança no regime de precipitações pluviométricas na Floresta Amazônica e uma alteração no mapa das regiões afetadas pela malária, com a possível mudança de hábitat do mosquito transmissor da doença, fatos condicionados pela alterações climáticas.

Projetos MDL

"Pela Convenção de Mudanças Climáticas, o Protocolo de Kyoto está parcialmente em vigor e, se esse instrumento for bem articulado, pode trazer segurança jurídica, já que tem definido os direitos e as obrigações das partes ou governos envolvidos". Esta é a opinião de Flávia W. Frangetto, advogada e consultora especialista em Direito Ambiental, em sua palestra sobre o tema “A Implementação jurídica do Protocolo de Kyoto e geração de créditos de carbono”.
"Se estão claras as regras definidas no Protocolo de Kyoto, então as partes que ratificaram esse protocolo são obrigadas a implementar suas metas, seja pelo protocolo, seja pelo Princípio das Responsabilidades Comuns", ressaltou.
"Apesar do Protocolo de Kyoto não estar em vigor, já existe um mercado paralelo de carbono, pois as empresas já estão se posicionando na expectativa do seu desenvolvimento", falou Warwick Manfrinato, pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz - ESALQ, da USP, e do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais – IPEF, em sua palestra sobre os projetos de carbono no Brasil. Segundo Manfrinato, a complexidade e a dificuldade do assunto foram superadas pelo processo diplomático envolvendo todas as partes, que se desenvolveu a partir da Rio 92. "A complexidade começou a ser tangível quando o setor privado se posicionou e enxergou a oportunidade de atender os objetivos da Convenção, cumprindo com o seu compromisso social e ambiental com relação à questão das mudanças climáticas", explicou.
O professor explicou que a questão começou a ser discutida pelo setor privado quando se viram na obrigação de reduzir as emissões de suas indústrias, sem ter como contabilizar financeiramente os gastos dentro dos custos operacionais da empresa. "E o mercado de carbono foi a saída, pois os objetivos poderiam ser atingidos, tanto por meio de um sistema que mesclava a responsabilidade individual da empresa, como por meio de um mecanismo de mercado flexível, ou seja que também pudesse adquirir as unidades de redução das suas emissões num mercado aberto, internacionalmente".
O problema da redução das emissões, impossível para países como os Estados Unidos, foi resolvido por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, que pode contribuir para diminuir parte do carbono previsto. Essa redução é que pode ser comprada com a emissão dos CERs – Recibos dos Créditos de Carbono.
Para receber os CERs e o registro no Conselho Executivo pela atividade a ser desenvolvida no projeto MDL, estima-se um prazo de dois meses se a documentação estiver correta.
Estes dados foram apresentados pelo assessor de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Roberto Moreira, na sua palestra sobre o ciclo de vida do projeto de crédito de carbono. Segundo Moreira, existe uma receita para aqueles que querem preparar um projeto para conseguir o crédito de carbono, onde todas as informações são consolidadas em documento depois de serem analisadas, validadas, aprovadas e depois aceito de maneira formal pelo Conselho Executivo como um projeto de MDL.
O projeto é aprovado pela Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas mas a aprovação final fica a cargo do interesse da sociedade, a comunidade que será privilegiada ou afetada pelo projeto. A aprovação do projeto depende ainda de sua contribuição para o desenvolvimento de trabalho e a distribuição de renda para a comunidade, a capacitação para o trabalho e a sustentabilidade ambiental.