SUSPENSA
LIMINAR QUE OBRIGAVA IBAMA A PROIBIR A CAPTURA
DE TUBARÕES
E RAIAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Abril de 2004
O Ibama conseguiu
suspender a liminar do Ministério Público
Federal que determinava o prazo de dez dias para
o instituto proibir a captura de tubarões
e raias na costa brasileira. De acordo com o diretor
de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo
Mello, a medida traria muito mais prejuízos
do que benefícios. Segundo ele, os peixes
cartilaginosos – Elasmobrânquios – são
capturados incidentalmente, junto com outros de
maior valor econômico, tais como o atum, o
camarão e outras espécies pelágicas.
A proibição da pesca das espécies
“acompanhantes”, como é o caso do tubarão
e das raias, significaria proibir a pesca comercial,
principalmente de atuns e afins. Segundo o Ibama,
isso inviabilizaria a atividade de grande escala
com implicações econômicas e
sociais. Somente a pesca do atum emprega diretamente
cerca de 20 mil pessoas no país.
Segundo ele, o Ibama exerce medidas de gestão
sobre a pesca dos elasmobrânquios na costa
brasileira por meio de medidas que proíbem
o desembarque de barbatanas de tubarões sem
as carcaças correspondentes (Portaria 73/2003).Outra
medida define tamanhos mínimos de captura
de algumas espécies que existem na costa
brasileira e que estariam mais vulneráveis
ao perigo de extinção. (Portaria 121/1998).
Além disso, o Ibama participa do Programa
de Combate à Pesca Ilegal Não-Reportada
e Não-Regulamentada, coordenado pelo Comitê
de Pesca da FAO, órgão das Nações
Unidas ligado aos recursos pesqueiros.
Quanto à exigência do Ministério
Público para a realização de
pesquisas que determinassem a situação
das populações de tubarões
e raias no litoral brasileiro, o Ibama argumenta
no recurso de cassação da liminar
que, por se tratar de recursos marinhos, são
necessários prazos mínimos de três
anos para que se chegue a resultados confiáveis.
Segundo o instituto, não pode haver prazos
fatais para a realização de pesquisas
uma vez que isso poderia comprometer o resultado
e a seriedade dos trabalhos.
