IBAMA DIVULGA LEI DA VIDA PARA CRIANÇAS E ADULTOS EM COMETÁ Panorama Ambiental Belém (PA) – Brasil Junho de 2004

O objetivo da divulgação da Cartilha da Lei da Vida é popularizar a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) junto ao público infanto-juvenil da rede escolar, e dos movimentos ambientalistas da região do Baixo Tocantins, explicou o gerente do Ibama (PA), Marcílio Monteiro. No encontro sócio-ambiental com a participação de 10 mil crianças e adultos foram discutidos temas como educação ambiental e o projeto de municipalização do meio ambiente, com vistas ao fortalecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Cametá (PA). O evento aconteceu no estádio municipal da cidade, no domingo (20/06).
Participou da programação o Grupo “Bicharada”, animando a festa junto às crianças durante a divulgação e entrega da Cartilha Lei da Vida. O Grupo fez demonstrações através de performances teatrais de como preservar a natureza, como evitar o tráfico de animais, matança indiscriminada, maus-tratos, captura ilegal e manutenção de animais silvestres em cativeiro, bem como os atos de crueldade que as pessoas cometem contra a fauna amazônica.
Durante o evento foram distribuídas cartilhas aos representantes das escolas públicas, e realizado um debate público sobre o uso da Cartilha nas escolas e nas comunidades rurais e colônias de agricultores e de pescadores. Paralelamente foram realizados shows, peças teatrais e apresentação do Grupo Cultural "Engole Cobra", que trabalha a questão ambiental aliada ao processo educativo.
A Cartilha Lei da Vida – Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais foi produzida pela Ouvidoria Geral do Ibama, em Brasília, com ilustrações onde os próprios bichos produzem a comunicação da chegada à floresta da Lei de Proteção da Fauna e Flora no País. A Lei da Vida tem uma mensagem educativa de forma direta às crianças e ao final convida as pessoas a exercerem o seu papel de cidadão denunciando pela Linha Verde do órgão (0800 61 8080), aqueles que cometem crimes contra a natureza.

MUNCIPALIZAÇÃO - Durante o encontro ambiental em Cametá foram divulgadas as principais deliberações produzidas durante a Conferência Nacional do Meio Ambiente e da Conferência Infanto-juvenil, que aconteceu em novembro 2003, em Brasília. A ênfase foi na divulgação da deliberação que trata sobre a transversalidade no Governo, no que concerne “atribuir aos municípios a incumbência de realizar licenciamento ambiental somente se estes”: - constituírem conselhos municipais deliberativos e tripartites, com ampla participação da sociedade civil; - possuírem dotação orçamentária própria para a área de meio ambiente; - contarem com legislação ambiental que contemple a realidade local; - promoverem a revisão da metodologia de licenciamento ambiental para possibilitar o controle social em todas as etapas do licenciamento, de forma que este seja entendido como um processo e não como um evento; - criarem a obrigatoriedade de dar , continuamente, aos programas de monitoramento ambiental dos empreendimentos que forem licenciados podendo ser requeridas audiências públicas a qualquer momento em que se verifiquem danos ao meio ambiente.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom