 |
ICMS ECOLÓGICO
DISTRIBUI R$ 43,5 MILHÕES A 169 MUNICIPIOS
DO ESTADO
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Junho de 2004
|
 |
SMA
|
Os 169
municípios paulistas que abrigam
espaços territoriais especialmente
protegidos, como parques estaduais, estações
ecológicas e áreas de preservação
ambiental, entre outros, receberam em 2003
um total de R$ 43.511.444,19 relativos ao
ICMS Ecológico, conforme determina
a Lei Estadual 8.510, de 29 de dezembro
de 1993. Esse repasse corresponde a 0,5%
da parcela do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços, dos 24%
sobre o total arrecadado no Estado, a que
os municípios têm direito.
Os benefícios são calculados
pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado
- SMA em função das áreas
estaduais legalmente protegidas existentes
no município, segundo coeficientes
de ponderação que levam em
conta o nível de restrição
de uso desses espaços. Assim, as
estações ecológicas
e reservas biológicas, onde o uso
e ocupação do solo sofrem
total restrição com suas áreas
destinadas basicamente à pesquisa
científica e à conservação
do ambiente, recebem peso 1,0; os parques
estaduais têm peso 0,8; as zonas de
vida silvestre em áreas de proteção
ambiental recebem peso 0,5; as reservas
florestais, 0,2; e nas áreas de
|
proteção
ambiental (APAs) e áreas naturais tombadas,
onde são permitidas diversas atividades
produtivas, o peso estabelecido é 0,1.
Com base nesses critérios, dos dez
municípios beneficiados com os maiores
repasses, sete se encontram no Vale do Ribeira,
onde se concentram os maiores contínuos
de Mata Atlântica, que colocam São
Paulo à frente dos outros Estados brasileiros
em relação à preservação
desse ecossistema. Com uma área total
de 196.400 hectares, o Município de
Iguape foi o maior beneficiado, como ocorreu
em 2002, com um total de R$ 2.195.037,41 de
repasse. Em segundo lugar está o Município
de Barra do Turvo, com R$ 2.006.794,65, seguido
por Eldorado, que recebeu R$ 1.919.357,28.
Nos três casos, o repasse da porcentagem
do ICMs Ecológico supera a receita
própria dos municípios. Um levantamento
realizado pela Secretaria da Fazenda no mesmo
período mostra que os tributos municipais
renderam à Prefeitura de Iguape um
total de R$ 2.050.961,00, enquanto Barra do
Turvo arrecadou apenas R$ 113.147,00 e Eldorado
R$ 401,636,00. Os repasses tornam-se mais
significativos quando são considerados
os números de habitantes desses municípios:
27.427 em Iguape, 8.108 em Barra do Turvo
e 14.134 em Eldorado. |
SMA
 |
Os 10 maiores beneficiados
Município |
Valor
do ICMs Ecológico em 2003 |
| 1. Iguape |
R$ 2.195.037,41 |
| 2. Barra do Turvo |
R$ 2006.794,65 |
| 3. Eldorado |
R$ 1.919.357,28 |
| 4. Iporanga |
R$ 1.1000.190,79 |
| 5. Ubatuba |
R$ 1.560.186,53 |
| 6. Cananéia |
R$ 1.273.798,53 |
| 7. Pedro de Toledo |
R$ 1.222.527,93 |
| 8. São Paulo |
R$ 1.185.457,10 |
| 9. Caraguatatuba |
R$ 1.169.661,25 |
| 10.Miracatu |
R$ 1.001.817,22 |
Se a inclusão do Município
de São Paulo, uma das maiores metrópoles
do mundo, causa surpresa, no lado oposto da lista,
com o menor repasse do ICMs Ecológico,
está o Município de São João
do Pau D'Álho, localizado na Região
de Presidente Prudente, com apenas R$ 12.804,22.
Na capital paulista, mais conhecida pelo adensamento
democráfico e pela urbanização
crescente, resistem alguns espaços preservados
importantes, como é o caso dos parques
estaduais da Cantareira; Alberto Lofgren, antigo
Horto Florestal; Jaraguá; e Fontes do Ipiranga,
que abriga o Jardim Botânico de São
Paulo; além dos parques ecológicos
do Tietê e do Guarapiranga.
A essas unidades de conservação
somam-se a Reserva Biológica da Vila Facchini
e as Áreas de Preservação
Ambiental - APAS da Mata do Iguatemi, Fazenda
do Carmo e Várzea do Tietê, além
de alguns parque municipais que, por serem tombados
pelo Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arquitetônico, Artístico
e Turístico do Estado de São Paulo,
são contemplados também com esses
repasses, segundo os critérios estabelecidos
pela lei estadual. São o Jardim da Luz,
o Parque da Aclimação, o Parque
Tenente Siqueira Campos, conhecido como o Parque
Trianon, o Parque do Ibirapuera, a casa Modernista
e o Parque da Independência.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual
do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Eli Serenza)
|
|
|
|
