LEI DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NÃO PRECISA SER REFORMULADA, DIZ SECRETÁRIO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2004

O secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, afirmou hoje que não há necessidade de se reformular o texto da lei que define a compensação ambiental. A legislação foi regulamentada em 2002 pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e prevê compensações financeiras pelos empreendimentos do governo e iniciativa privada.
Langone participou do seminário “Medidas Compensatórias Ambientais” na sede da Fundação Getulio Vargas e disse que a lei fornece "elementos necessários para se corrigir as questões que vem sendo levantadas pelo empresariado, sem necessidade de se voltar ao Congresso Nacional".
O secretário afastou também a possibilidade de alteração na obrigatoriedade, prevista na lei, do empreendedor aplicar 0,5% do custo do investimento em unidade de conservação. A proposta do empresariado é que esse recurso fosse destinado a melhorias sociais. "Se as empresas querem fazer aplicação em melhorias sociais no entorno do empreendimento, elas devem usar outro recurso e não esse da legislação", disse.
Durante sua palestra, Langone afirmou que a relação entre empresas e comunidades deve ser "consistente". "As empresas não devem usar os recursos como uma espécie de indenização (para as comunidades) porque isso acaba aprofundando ainda mais as dificuldades existentes”.

Empresariado

Na última terça-feira, dia 22, o Presidente Executivo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fernando Almeida, afirmou que o empresariado não é contrário à compensação ambiental, mas deseja participar da definição do percentual a ser cobrado. Hoje, a média desse valor é 3,5%, o que, de acordo com o empresário, "inviabiliza muitos projetos”.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
(Norma Nery)