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TAC QUER
COMPENSAÇÃO POR DANOS CAUSADOS
AO PE MORRO DO DIABO
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Junho de 2004
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A Secretaria
do Meio Ambiente do Estado - SMA, por intermédio
do Instituto Florestal - IF, e a Duke Energy
International assinaram no último
dia 18 de junho um Termo de Ajustamento
de Conduta - TAC, para que seja feita a
compensação ambiental na área
do Parque Estadual do Morro do Diabo, em
razão dos danos causados pela inundação
de 3.000 hectares dessa unidade de conservação
localizada no Pontal do Paranapanema e do
atropelamento de uma onça, ocorrido
há cerca de três anos. O documento
foi assinado pelo representante do IF, João
Batista Baitelo, e pelo vice-diretor da
empresa que assumiu o sistema de geração
de energia da Usina Hidrelétrica
de Rosana, Laine Powell. O TAC foi assinado
também pelo representante do Ministério
Público Estadual, promotor Nelson
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| Roberto
Bugalho, e do Ministério Público
Federal, promotor Luís Roberto Gomes.
No evento estava presente, ainda, o prefeito
do Município de Teodoro Sampaio, Paulo
Alves Pires. O TAC, que será enviado
ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, Marcus Barros, é resultado
de três anos de negociações,
que incluíram inúmeras reuniões
e estudos técnicos, envolvendo a SMA,
IBAMA e os ministérios públicos
estadual e federal.
No termo assinado estão previstas a
implantação de um corredor
ecológico entre o Ribeirão Inhancá
e o Parque Estadual do Morro do Diabo; a implantação
de um corredor florestal entre remanescentes
florestais e a unidade de conservação;
a
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implantação
do Programa de Acompanhamento dos Corredores Ecológicos
e a implementação dos programas de
Pesquisas e de Uso Público no Parque Estadual
do Morro do Diabo, conforme seu plano de manejo.
O corredor ecológico se estenderá
por uma área de mais de mil hectares, desde
a foz do Ribeirão Pirapozinho, no Município
de Mirante do Paranapanema, até o parque,
no Município de Teodoro Sampaio. O corredor
florestal ocupará uma faixa de 200 metros
de largura, entre a área do parque e remanescentes
florestais, ladeada por aceiros de sete metros,
onde serão plantadas espécies vegetais
nativas regionais. Para acompanhamento dos corredores,
que integram o parque com as áreas do entorno
e reforçam preservação da fauna
e flora além dos seus limites, o acordo inclui
o suporte logístico e operacional para os
funcionários e guarda-parques, com a aquisição
de veículos terrestres, barco, aparelhos
de GPS (posicionamento global por satélite)
e de comunicação, além de computador,
máquina fotográfica e binóculos,
que ajudarão na administração
e fiscalização da área.
No TAC está incluída, ainda, a implantação
do Programa de Gerenciamento de Pesquisas, envolvendo
os trabalhos que já estão em curso
e os que serão iniciados atendendo ao plano
de manejo, a contratação e a capacitação
de técnicos e estagiários, por um
período total de 10 anos. O acordo prevê
também a implementação do Programa
de Uso Público, criando mecanismos para fomentar
a visitação com atividades educativas,
capacitação de monitores, abertura
de trilhas e outras ações.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual
do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Eli Serenza)
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