CNRH DISCUTE COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Março de 2004

O Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) realiza amanhã sua 13ª Reunião Extraordinária, presidida pela ministra Marina Silva. Em discussão, o contingenciamento e a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água e a criação de uma nova Câmara Técnica. A reunião será no Auditório do Ibama (SAIN, L4 Norte), a partir das 9h.
Durante a reunião, será analisada uma proposta de Resolução que estabelece a forma de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água. De acordo com a proposta, além da Agência Nacional de Águas, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente também deverá receber uma parcela dos recursos, já que tem o dever de sustentar as atividades da Secretaria-executiva do CNRH. Com esses recursos, seria possível, inclusive, viabilizar a participação da sociedade civil em atividades do Conselho.
Ainda sobre a cobrança pelo uso da água, será discutida uma possível moção que pede providências ao não-contingenciamento dos recursos. O documento considera que os recursos deveriam ser aplicados de acordo com a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, onde os valores arrecadados devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica de origem, em programas, projetos e obras definidos pelo comitê de bacia e constantes nos Planos de Recursos Hídricos.
Será apresentada, também, proposta para instituição da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Treinamento, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM), encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do Conselho. Haverá, ainda a apresentação da experiência de gestão na Bacia do Rio Piranhas-Açu, nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. Mais informações em www.cnrh-srh.gov.br

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom