IBAMA AUTUA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO Panorama Ambiental Recife (PE) - Brasil Março de 2004

A Gerência Executiva do Ibama em Pernambuco autuou e notificou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em R$ 50 mil por operar a Adutora do Oeste licença ambiental. A autuação aconteceu em virtude do descumprimento da resolução 237/97, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente.
A Compesa terá 20 dias, a partir da ciência da autuação, para pagar a multa ou entrar com uma defesa na Divisão Jurídica do Ibama. A obra não foi embargada por ser um projeto governamental que tem função social de abastecimento de água do interior pernambucano.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), responsável pela obra, também foi autuado, no dia 27 de fevereiro de 2004, em R$ 50 mil, por não ter Licença Prévia e de Instalação (LP e LI) do Ibama. O processo para acompanhamento da obra foi aberto em Brasília, em 1998, mas o Dnocs não atendeu aos requisitos operacionais do órgão ambiental.
O Ibama está cumprindo também uma decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou o pagamento das taxas de licenciamento. A Adutora do Oeste conta com 107 quilômetros de tubulação, ligando a cidade de Orocó, no Sertão de Pernambuco, a 624 quilômetros do Recife, às margens do rio São Francisco, até Araripina, também no Sertão, a 692 quilômetros do Recife.
A Adutora do Oeste conta no total com 721 quilômetros de extensão. Quando estiver concluída, a obra vai atender 13 municípios pernambucanos e seis piauienses, ligando a cidade Orocó (PE) ao município de Padre Marcos (PI).

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom