PESCA TEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL INÉDITO NO BRASIL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2004

O Ibama/RS realizou ontem, na cidade gaúcha de Rio Grande, o primeiro licenciamento ambiental de pesca no país. A licença foi expedida no Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros Lagunares e Estuarinos (Ceperg), do Ibama, e é fruto do trabalho conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca. O licenciamento ambiental é o cumprimento das instruções normativas que regulam o setor no estuário da Lagoa dos Patos e da Lagoa Mirim. "Este é o resultado de um longo período de discussão com os pescadores por intermédio do Fórum da Lagoa dos Patos, e está levando à participação da sociedade, ao controle social", explicou a gerente-executiva do Instituto no Rio Grande do Sul, Cecilia Hypolito.
A partir do licenciamento, será possível estabelecer onde pescar, qual o período, quais as espécies permitidas e que tipo de equipamento poderá ser usado. Os pescadores deverão encaminhar o pedido de licença até 11 de abril. "O objetivo é realizar um diagnóstico do setor, contabilizando o número de pescadores em atividade e a quantidade de pescado existente. Isso não só irá estabelecer o ordenamento pesqueiro como vai garantir o sucesso das safras futuras", explicou a gerente.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom