TRANSGÊNICOS: E AGORA LULA?

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) Brasil
Março de 2004

O governo brasileiro continua seu caminho indefinido com relação à política de OGMs (organismos geneticamente modificados) do país. Em vez de aproveitar a oportunidade para que o Brasil seja o único grande produtor de soja não transgênica, atendendo à crescente demanda no mercado internacional, o governo Lula ainda não tomou medidas concretas a fim de proteger a economia brasileira, o meio ambiente e a saúde das pessoas, de forma a respeitar a opinião da maioria da população brasileira.
Em outubro, o Executivo apresentou uma proposta de Projeto de Lei de Biossegurança que contemplava a exigência de licenciamento dos órgãos ambiental

e de saúde, para todas as atividades com transgênicos (plantio, comercialização e pesquisa). Porém, depois que o ex-relator da Comissão Especial da Câmara, atual ministro Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentou uma proposta que desfigurou completamente o PL, o governo passou a apoiar um texto que era praticamente o oposto do original. Qual é o verdadeiro projeto do governo, afinal?
O Ministério do Meio Ambiente, a Frente Parlamentar de Biossegurança, coordenada pelo deputado federal João Alfredo (PT-CE), e o Greenpeace (junto à Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos), trabalharam duro para que o texto levado para votação na Câmara fosse o do PL original. No entanto, o projeto que por fim foi aprovado pelos desgoverno federal ora apresenta um projeto de lei, ora defende seu oposto. Afinal, o Brasil vai aproveitar a chance de ser livre de transgênicos ou não? Um de seus pontos mais graves está na liberação do plantio e comercialização da soja trans-gênica por mais uma safra, ou seja, até janeiro de 2006 — sem a realização de estudos de impacto ambiental.Como bem escreveu o jornalista Washington Novaes em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo do dia 13 de fevereiro, essa liberação gera conflitos com a Constituição Federal, com decisões da Justiça, e com o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) — que exigem avaliação de impacto sobre o meio ambiente — e até com o Código Penal brasileiro, ao legitimar o plantio e a venda de sementes que foram fruto de contrabando (vindas da Argentina).Entre as outras modificações graves aprovadas pela Câmara está a determinação de que apenas a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) avaliará a liberação de transgênicos para pesquisa. Nesse caso, a CTNBio poderia vir a excluir a exigência de licenciamento ambiental por parte do Ministério do Meio Ambiente. Acontece que, como pode ser feita em campo aberto, a pesquisa com OGMs pode causar impactos negativos sobre a biodiversidade. Para os casos de trans-gênicos com propriedades agrotóxicas (como o milho Bt, que mata certos tipos de insetos), nem mesmo a Lei de Agrotóxicos (7.802/89) será aplicada, segundo o PL aprovado pelos deputados federais.Outro problema é que o Ministério do Meio Ambiente terá, segundo o projeto, o curto prazo de 120 dias para fazer sua avaliação de impacto ambiental, a fim de conceder ou não o licenciamento referente à liberação de um transgênico. A Resolução 305 do Conama, de 12 de junho de 2002, garantia o prazo de um ano para esse licenciamento. Além disso, o Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) não é expressamente obrigatório pelo PL. Quando você receber este Diário de Bordo, é possível que o PL já tenha sido votado no Senado Federal. Também é grande a chance de que os senadores alterem o texto aprovado na Câmara, e assim o projeto de lei volte para os deputados federais. Seja como for, o Greenpeace mantém seu posiciona-mento em favor dos estudos de impacto ambiental para qualquer transgênico, seja ele destinado para a pesquisa, ou para o plantio e a comercialização.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
Foto: R. Petterson/Greenpeace

 
 
 
 

 

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